Por Enzo Bernardes
O governo publicou, na última 3ª feira (17.mar.2026), a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 2/2026, que inclui novos códigos e faz alterações na estrutura de classificação das receitas públicas. A medida passa a valer já em 2026.
Entre as principais mudanças está a criação do código “1.1.1.6.00.0.0″, do Imposto sobre Bens e/ou Serviços (IBS). Foi instituído também o código “1.7.3.3.00.0.0”, sobre a participação nas receitas dos municípios.
A norma foi assinada pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e pelo secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes.
Revista da Reforma Tributária
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