Por Redação
A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para manter a cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até 31 de janeiro de 2027 nos produtos afetados pelo IS (Imposto Seletivo). A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico.
A proposta vem para que haja uma tributação sobre os setores no início do ano que vem, porque a MP (Medida Provisória) com as alíquotas do IS deve ser enviada depois das eleições –o 2º turno será em 25 de outubro.
Nesse caso, o imposto precisa respeitar um prazo de 3 meses para começar a valer, a chamada noventena. Ou seja, só seria cobrado a partir de fevereiro.
Como grande parte do IPI acaba em janeiro, o primeiro mês do ano ficaria sem tributação de produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente –como cigarros e bebidas alcoólicas. O governo também perde arrecadação nesse cenário, porque não haveria cobrança.
A MP do Seletivo deve manter a carga atual do IPI em 2027, como uma forma de transição para o imposto. Alíquotas diferenciadas virão somente em 2028.
O Imposto Seletivo é previsto na reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Leia abaixo a lista de incidência:
- produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc.);
- bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc);
- bebidas açucaradas (refrigerantes, etc);
- concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc);
- embarcações e aeronaves;
- veículos;
- bens minerais.
O governo federal projeta arrecadar R$ 42 bilhões com o IS em 2027, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional.
