Por Gabriel Benevides, de Brasília
O governo federal projeta arrecadar R$ 41,9 bilhões com o IS (Imposto Seletivo) em 2027. A estimativa consta no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado ao Congresso Nacional nesta 2ª feira (31.ago.2026).
Esta é a 1ª vez que se tem uma dimensão de quanto o novo tributo deve representar em arrecadação para as contas públicas.
O Imposto Seletivo é previsto na reforma tributária e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente a partir de 2027. Leia abaixo a lista de incidência:
- produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc.);
- bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc);
- bebidas açucaradas (refrigerantes, etc);
- concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc);
- embarcações e aeronaves;
- veículos;
- bens minerais.
As alíquotas para cada categoria serão definidas via MP (Medida Provisória). O plano do Ministério da Fazenda é manter a carga do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), como uma forma de transição para o imposto. O documento será enviado em setembro, muito provavelmente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que as estimativas de arrecadação para o IS divulgadas nesta 2ª feira consideram a carga atual do IPI e não alíquotas diferenciadas.
“A projeção do seletivo considera a carga do IPI que existe hoje. Concorda com a negociação com os setores, que a gente ainda não enviou ao Congresso”, disse Durigan a jornalistas ao apresentar os dados do Ploa, em Brasília.
Questionado pelo Portal da Reforma Tributária como fica a estimativa para as bets, que hoje não pagam IPI, ele respondeu: “A gente está prevendo uma alíquota, mas em negociação”.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, declarou que o governo enviou uma mensagem modificativa ao PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para que a arrecadação com o IS considere os dados do IPI.
A ideia de manter a carga do IPI em 2027 veio especialmente por causa do ano eleitoral. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não gostaria de ser categorizado como “taxador”.
Além disso, o encaminhamento de uma medida provisória se dá pela noventena (prazo de 90 dias para o tributo valer). Para que o IS esteja vigente em 1º de janeiro de 2027, a lei com as alíquotas precisa estar em vigor até 3 de outubro de 2026.
Com o clima pouco favorável no Congresso, a aprovação de um eventual projeto de lei poderia demorar. Já uma MP teria vigência imediata ao mesmo tempo em que é debatida entre os deputados e os senadores.
O Ploa é enviado ao Congresso até 31 de agosto de cada ano. É a disposição de como o governo estima o comportamento da arrecadação e como esse dinheiro será gasto no exercício seguinte.
O texto é aprovado todo ano pelo Congresso Nacional. Durante a tramitação no Legislativo, o texto ainda pode sofrer mudanças –até mesmo sugeridas pelo Executivo.
