Reforma Tributária: quando o dado passa a valer tanto quanto o imposto

Imagem: Deng Xiang via Unsplash

Por Lucas Gonçalves

Durante quase três anos, a Reforma Tributária foi discutida principalmente em torno de grandes conceitos: IBS, CBS, Imposto Seletivo, Não cumulatividade, Split payment, entre outros.

Agora, porém, a reforma começa a aparecer em lugares muito menos chamativos:

  • em um campo novo da nota fiscal;
  • em um código tributário;
  • na classificação de um serviço;
  • na informação sobre o local da operação;
  • em uma integração entre sistemas.

E, na minha visão, é justamente aí que começa uma das mudanças mais importantes, porém menos comentadas, da Reforma Tributária.

O dado deixou de ser apenas informação de apoio. Ele passa a fazer parte da própria lógica tributária.

A reforma está criando uma nova linguagem

Uma das coisas que mais me chamam a atenção neste momento é que estamos deixando de discutir apenas quais serão os novos tributos e começando a discutir como uma operação será descrita para que esses tributos possam ser calculados.

Isso muda bastante coisa.

Receita Federal, CGIBS, Portal da NF-e e mesmo a Sefin Nacional, no âmbito da NFS-e, já vêm publicando documentações técnicas para os documentos fiscais e suas respectivas adequações. O cronograma oficial colocou, por exemplo, a NFS-e de serviços em geral no radar a partir de 1º de outubro de 2026. 

Não é apenas uma mudança visual na nota por trás de um documento fiscal. Existem classificações, códigos, regras, informações sobre a operação e uma série de dados que serão utilizados pelos sistemas tributários.

É uma nova linguagem.

E, como acontece com qualquer linguagem, não basta apenas conhecer as palavras. É preciso utilizá-las corretamente.

É aqui que vejo uma questão que talvez ainda esteja sendo subestimada: um erro cadastral ou operacional pode deixar de ser apenas um problema cadastral ou operacional. Ele pode se transformar em um problema tributário.

O erro começa antes do imposto

Imagine uma empresa prestadora de serviços. Ela cadastra determinada atividade, utiliza uma classificação inadequada, parametriza o sistema de maneira equivocada e emite seus documentos durante meses.

No modelo atual, dependendo da situação, parte desses problemas pode ser corrigida posteriormente, inclusive por meio de declarações e ajustes.

No novo ambiente, a discussão tende a ser diferente.

Se a tributação está cada vez mais associada às informações presentes nos documentos e aos dados que alimentam os sistemas de apuração, a qualidade da informação na origem ganha ainda mais importância.

Isso explica por que estamos vendo tantas mudanças técnicas acontecendo simultaneamente. Não é coincidência que a documentação oficial já trate de novos campos e informações para IBS e CBS em diferentes documentos. Na própria Duimp, por exemplo, foram incorporadas informações relacionadas ao local de consumo e à tributação de IBS e CBS por item. Ou seja, a reforma está entrando no detalhe da operação. E talvez essa seja uma das melhores formas de entender o que está acontecendo. O tributo está descendo do nível da legislação para o nível do dado.

Tudo isso muda a importância do cadastro

Durante muito tempo, o cadastro foi tratado como uma atividade quase administrativa:

  • atualizar o produto;
  • cadastrar cliente;
  • cadastrar fornecedor;
  • revisar serviço;
  • alterar endereço.

Hoje, essa visão começa a ficar ultrapassada.

NCM, NBS, classificação tributária, códigos de operação, informações do estabelecimento e características da operação passam a ter uma importância muito maior.

Não digo que toda inconsistência cadastral necessariamente vai gerar imposto errado. Mas o raciocínio é outro: quanto mais a tributação depender da informação estruturada da operação, maior será o impacto de uma informação errada.

E isso muda até a conversa entre áreas dentro da empresa.

O fiscal não pode mais ser o único responsável por aquilo que aparece no documento:

  • o cadastro influencia o fiscal;
  • o sistema influencia o cadastro;
  • a operação influencia o sistema;
  • a decisão comercial influencia a operação.

No fim, tudo está conectado.

O crédito também vai mudar a conversa comercial

Existe outro ponto que considero ainda mais interessante. Muitos estão acostumados a pensar no imposto como um custo.

A Reforma coloca o crédito tributário em uma posição muito mais estratégica, e isso pode mudar a relação entre empresas.

Imagine dois fornecedores oferecendo produtos semelhantes:

  1. Um deles fornece uma documentação fiscal perfeitamente estruturada, permitindo ao comprador aproveitar adequadamente seus créditos.
  2. O outro tem problemas de classificação, documentação ou parametrização.

Mesmo que o preço nominal seja parecido, será que os dois fornecedores terão exatamente o mesmo valor para o cliente? Provavelmente não.

É aí que a Reforma Tributária deixa de ser apenas uma discussão entre empresa e governo. Ela começa a interferir na relação de empresa com empresa.

O comprador passa a ter mais interesse na qualidade tributária da operação do fornecedor. Já o fornecedor, por sua vez, passa a ter um novo argumento de competitividade: não apenas quanto cobra, mas qual é o efeito tributário daquilo que entrega.

Isso pode parecer um detalhe hoje, porém, em uma cadeia com milhares de operações, pequenos detalhes podem se transformar em decisões comerciais relevantes.

Talvez o preço não seja mais apenas o preço

Durante muito tempo, uma negociação comercial podia ser resumida a uma pergunta relativamente simples: “Quanto custa?”

Com a nova lógica de créditos, esse questionamento pode começar a ganhar uma segunda parte: “Qual é o efeito tributário desse custo para quem compra?”

Percebe como essa mudança é importante? Porque o preço de uma mercadoria ou serviço não necessariamente será analisado apenas pelo valor que sai do caixa.

Será necessário considerar também o que acontece depois da operação:

  • quanto crédito é gerado? 
  • qual é a tributação efetiva? 
  • existe alguma restrição? 
  • a documentação permite o aproveitamento adequado? 
  • a operação está corretamente classificada?

Isso significa que a tributação pode ganhar mais espaço dentro da formação de preço e das decisões de compra.

E aqui existe uma oportunidade interessante para as empresas que conseguirem transformar informação tributária em informação para o negócio.

O fiscal também está mudando de lugar

Talvez por isso eu não veja a Reforma Tributária apenas como uma mudança no sistema de tributos. Ela muda a posição da área fiscal na empresa.

O fiscal tradicionalmente foi muito associado à obrigação: emitir, escriturar, apurar, declarar e entregar. Agora, cada vez mais, ele precisa participar da construção da informação que dá origem a tudo isso. E isso em contextos diferentes, dependendo da empresa e da sua contabilidade.

Não é apenas conferir o imposto depois. É entender a operação antes. E isso exige uma aproximação maior com tecnologia, cadastro, compras, vendas, financeiro e até com a área comercial.

Não porque todo mundo precise virar especialista em legislação tributária, mas porque a tributação começa cada vez mais cedo no processo empresarial.

Os sistemas vão precisar acompanhar essa mudança

Talvez seja justamente por isso que estamos vendo a Receita avançar não apenas na documentação fiscal, mas também na infraestrutura tecnológica.

A Reforma Tributária não está sendo construída somente em leis e regulamentos.

Ela está sendo construída também em integrações, APIs, documentos eletrônicos, regras de validação e estruturas de dados.

É uma reforma tributária, mas também é, em boa medida, uma reforma de tecnologia e informação. 

A reforma pode começar no lugar mais simples

Talvez a imagem que tenhamos da Reforma Tributária seja grande demais.

Pensamos em bilhões de reais, novos tributos, legislação complementar, Comitê Gestor e mudanças estruturais. Tudo isso é verdade.

Mas, para uma empresa, a reforma pode começar de uma forma muito mais simples: um cadastro errado, uma classificação, um campo, uma integração que não foi ajustada ou uma informação que não chegou ao documento fiscal.

É nesse nível que uma reforma de proporções nacionais encontra a realidade de cada empresa.

E é justamente por isso que acredito que estamos entrando em uma nova fase.

A Reforma Tributária está deixando de ser apenas uma mudança de impostos e começando a ser uma mudança na forma como as empresas registram, comunicam e interpretam suas próprias operações.

Quem enxergar apenas o tributo pode perder essa transformação. Quem enxergar o dado, talvez consiga antecipar boa parte dela.


Lucas Gonçalves é Especialista de Reforma Tributária na Omie.


Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.

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