Por Enzo Bernardes
A Receita Federal autorizou que organizações certificadas no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) possam participar do programa piloto da CBS. A ampliação foi formalizada pela Portaria RFB nº 596, de 28 de outubro de 2025.
Com a mudança, o Termo de Compromisso firmado no âmbito do OEA passa a ser reconhecido como vínculo institucional suficiente para que a empresa participe do piloto.
