Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Receita Federal lança nesta 3ª feira (9.dez.2025) o Confia, programa de conformidade cooperativa fiscal. A iniciativa é voltada a grandes pessoas jurídicas do país. A candidatura para a 1ª edição começa em 26 de janeiro e vai até 20 de fevereiro de 2026.
São 40 vagas disponíveis para os contribuintes, como definido em portaria (nº 621 de 2025). Leia abaixo a íntegra do documento:
O QUE É O PROGRAMA
O Fisco diz que o objetivo da iniciativa é “promover um relacionamento mais transparente e colaborativo entre a Receita Federal e os contribuintes”. Outra diretriz é diminuir a necessidade de litígio e penalidades.
O Confia será implementado nas seguintes etapas:
- Abertura de vagas – Cada edição terá uma portaria com o número de vagas disponíveis.
- Autoavaliação – Empresa informa se procedimentos internos são válidos para o Confia.
- Requerimento – Envio de requerimento de participação.
- Validação – Receita avalia se o candidato é alinhado ao programa.
- Elaboração de Plano de Trabalho Confia – Contribuinte e Fisco definem quais temas serão abordados em cooperação durante a edição.
- Certificação – Contribuinte recebe quando aprovado na validação do plano.
QUEM PODE PARTICIPAR
As empresas precisam seguir os seguintes critérios para participar:
- Ter CND (Certidão Negativa de Débitos) ou CPEND (Certidão Positiva com Efeitos de Negativa) válida.
- Responder a um questionário de autoavaliação.
- Estar classificado pela Receita no serviço de Monitoramento de Maiores Contribuintes, como pessoa jurídica especial.
- Ter receita bruta declarada de ao menos R$ 2 bilhões no regime Lucro Real.
- Ter débitos tributários declarados de R$ 100 milhões, no mínimo.
- Apresentar grau de endividamento menor ou igual a 30%.
O grau de endividamento seguirá o seguinte cálculo:
- Dívida consolidada em 31.dez.2025 dividido pelo ativo total informado na ECF (Escrituração Contábil Fiscal) de 2024.
- Dívida consolidada em 31.dez.2025 dividido pela receita média dos últimos 3 anos.
Ambos os resultados precisam seguir o teto de 30%.
COMO SE CANDIDATAR
O contribuinte que quiser participar do programa precisa acessar este site e seguir o seguinte passo a passo:
- Clique em “Conformidade Tributária”.
- Em seguida, em “Programa Confia – candidatar”.
- Envie os documentos solicitados (termo de adesão, questionário de autoavaliação e indicação de 2 pontos focais).
O acompanhamento da tramitação será realizado no campo “Processos em que sou o interessado principal”. Com a candidatura válida, a empresa é convidada a elaborar o Plano de Trabalho Confia junto com a Receita.
Com o plano autorizado, a companhia terá uma certificação concedida por meio de um ADE (Ato Declaratório Executivo) publicado no Diário Oficial da União e receberá um despacho. Avisos virão por meio da caixa postal do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
EVENTO DA RECEITA
A Receita Federal realiza nesta 3ª feira (9.dez) um evento em Brasília para lançar o Confia. Além dos integrantes do governo, estão presentes na plateia do auditório tributaristas das maiores empresas do país.
A cerimônia tem painéis e palestras. Dentre as autoridades que discursaram, estão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário-especial do Fisco, Robinson Barreirinhas.
Assista abaixo:
