Por Gabriel Benevides, de Brasília
Documentos obtidos pelo Portal da Reforma Tributária via Lei de Acesso à Informação mostram que o Ministério da Saúde foi a favor em julho de 2024 da incidência de Imposto Seletivo sobre bebidas “adoçadas” ao invés de “açucaradas”. O objetivo: incluir energéticos e isotônicos no rol da tributação extra.
A Saúde também recomendou a retirada de massas alimentícias (subposição NCM 1902.1) da Cesta Básica. A pasta disse que essa inclusão pode favorecer alimentos ultraprocessados, como macarrão instantâneo.
Outros posicionamentos do ministério foram:
- Retirar margarina da cesta básica.
- Retirar leite fermentado e compostos lácteos da alíquota reduzida.
- Incluir oleaginosas (castanhas, nozes, amendoim) e oleaginosas em regime favorecido.
- Ampliar a cesta básica com alimentos da sociobiodiversidade.
- Incluir mais ultraprocessados no Imposto Seletivo.
Outros ministérios de Lula também elaboraram notas técnicas e posicionamentos sobre o tema. O Meio Ambiente sugeriu em novembro que “agrotóxicos de alta periculosidade” ficassem de fora do incentivo a insumos agropecuários.
O Desenvolvimento Social também pediu que a margarina e leite fermentado fossem retirados do incentivo fiscal na avaliação da Cesta Básica –prevista para ser realizada a cada 5 anos pela tributária.
Nenhuma dessas recomendações se concretizaram na lei complementar (LC 214 de 2025) que definiu o tema.
A reforma tributária prevê uma avaliação a cada 5 anos dos componentes da cesta básica nacional. Os documentos obtidos pelo Portal podem indicar como vai se comportar essa avaliação, caso os governos futuros tenham uma linha similar à atual gestão.
Os posicionamentos das pastas também mostram que há uma pressão para penalizar os ultraprocessados, O projeto de lei do Imposto Seletivo pode ser lançado ainda no começo do ano. Ou seja, os ministérios podem optar por uma penalidade mais pesada nesses produtos.
Leia as íntegras dos documentos do:
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