Por Gabriel Benevides, de Brasília
O setor portuário tenta emplacar no Congresso Nacional a ampliação do benefício tributário Reporto, que dá isenção na importação de máquinas. Valeria para mais duas vertentes da cadeia de exportação:
- Depot – Instalação que guarda contêineres vazios.
- Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) – Instalação auxiliar que prepara cargas para exportação.
A ideia era defendida pelo setor durante a tramitação do 1º projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68 de 2024), mas foi descartada pelos legisladores.
Agora, o setor se debruça sobre outras proposições. O PL 4.885 de 2016 traz o Reporto para Depot e Redex, mas está parado na CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados.
O pleito é pouco comentado dentro da comissão. Avalia-se haver uma baixa possibilidade de votação. O Portal da Reforma Tributária também apurou haver uma percepção de que não é o momento para ampliar desonerações por causa do quadro fiscal do país.
Outra opção aventada pelo empresariado é a inclusão da norma por meio de emendas ao PL 733 de 2025, que atualiza o sistema portuário e está parado na comissão especial sobre o tema.
O QUE DIZ O SETOR
O IBI (Instituto Brasileiro de Infraestrutura) defende que o Reporto ampliado a Depot e Redex é necessário para renovar o maquinário dessas instalações.
Os produtos mencionados como mais necessários no momento são as empilhadeiras, cuja produção internacional é mais forte.
Presidente do instituto, Mário Povia afirmou ao Portal que a medida traria mais produtividade à importação porque Depot e Redex teriam máquinas que facilitariam a comunicação com o resto do circuito aduaneiro.
“Quando você começa a colocar obstáculos à produtividade, como tributação em vez de capital, você está na contramão de uma política pública, para lá de necessário. Então, a gente está muito confortável em levantar a bandeira. Agora, claro, tem outras coisas em jogo. Tem toda uma questão fiscal complicada que o país está passando”, disse Povia.
A ABTTC (Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres), que representa Redex e Depot, diz que o potencial de impacto seria de aproximadamente R$ 14,8 milhões por ano.
O cálculo se baseia na premissa de que um equipamento novo tem uma carga tributária de US$ 90.000 (R$ 477.550, cotação atual) em 5 anos. São 150 negócios do setor. Assim, se cada um importar uma máquina, pode-se chegar a aproximadamente R$ 74 milhões em meia década –ou os R$ 14,8 milhões anuais.
Dados da Receita Federal mostram que a renúncia com o Reporto no ano passado foi de R$ 328 milhões. Haveria um incremento de 4,5% na renúncia se os números da ABTTC se confirmassem.
O setor defende que poderiam ser criados 375 empregos diretos e 975 indiretos por causa da compra das máquinas, que precisam ser operadas por profissionais.
O QUE DIZ O GOVERNO
O Portal da Reforma Tributária teve acesso a uma nota técnica do Ministério de Portos e Aeroportos lançada em setembro de 2024. A pasta se manifestou favoravelmente à ampliação do Reporto.
Só que o documento ainda considerava premissas antigas, como a inexistência de impacto fiscal. Também repete os dados do setor e traz poucas estimativas próprias.
A reportagem entrou em contato com o ministério via e-mail em 6 de novembro e perguntou se havia um novo posicionamento sobre o tema. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
Leia a nota técnica do ano passado:
