Por Gabriel Benevides, de Brasília
O pré-Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) iniciou em 25 de novembro a seleção de empresas para participar do projeto piloto do sistema de apuração assistida do novo tributo.
Cerca de 300 companhias serão convidadas a participar da iniciativa. A divulgação dos selecionados sairá em 26 de dezembro. A duração será de 3 meses (vai de janeiro a março de 2026).
“A seleção priorizará a avaliação da qualidade dos dados do IBS destacados nos Documentos Fiscais Eletrônicos autorizados junto às Secretarias de Fazenda”, diz o comunicado de anúncio da medida.
Leia a íntegra abaixo:
O pré-Comitê explica que o programa testará os fluxos de apuração do IBS com dados das declarações de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).
Os critérios de seleção vão considerar:
- Não enquadramento em regimes específicos, favorecidos ou diferenciados.
- Participação em segmentos com maior representatividade do IBS.
- Atuação em âmbito nacional (diversas filiais).
- Maior volume de NF-e modelo 55 recebido com os respectivos destaques do IBS.
- Maior valor de faturamento com destaque do IBS.
- O contribuinte deve estar enquadrado no regime de tributação regular.
A 2ª fase do piloto começa em abril de 2026, quando novas empresas serão selecionadas e outros documentos entrarão no rol de teste.
Além dos critérios técnicos, o pré-Comitê Gestor pode considerar indicações de entidades representantes de setores de segmentos econômicos e de tecnologia. O colegiado diz que isso serviria para “ampliar a diversidade de empresas participantes no piloto”.
Coordenador técnico do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários), Álvaro Bahia explica que os parâmetros técnicos vieram também para dar mais espaço às companhias de tecnologia.
“Foram definidos critérios de seleção transparentes e amplos, voltados para premiar as empresas e provedores de tecnologia”, explicou o especialista em uma publicação no LinkedIn.
Ele também destaca que IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) têm processos operacionais diferentes, mesmo que sejam considerados como “espelhos” uns dos outros pela reforma.
