Por Gabriel Benevides, de Brasília
O Conap (Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal) pretende elaborar um documento com um posicionamento sobre a incidência dos tributos da reforma na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) durante a transição para as novas regras.
A presidente do colegiado e procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, antecipou a informação com exclusividade ao Portal. Segundo ela, o material será elaborado pela Diretoria de Consultoria Tributária, ainda a ser instalada.
Não está definido o que deve constar como posicionamento oficial sobre IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na base do ICMS.
“A Diretoria de Consultoria Tributária está estudando esse material, essa discussão sobre a CBS e o IBS na base de cálculo do ICMS, para soltarmos a posição das procuradorias”, declarou Anelize.
A procuradora revelou ainda que serão criadas mais duas diretorias no Conap, uma de Dívida Ativa e outra de Representação Judicial. Cada uma terá 5 membros da União, 5 dos estados e 5 dos municípios.
Outro procedimento estudado pelo conselho é um sistema de operacionalização de dívida ativa.
“Tem muito material. A gente quer, a partir do ano que vem, atuar cada vez mais de forma consensual, padronizada e harmônica com estados e municípios”, afirmou Anelize ao Portal em conversa realizada na sede da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), em Brasília.
O QUE É BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo é o valor usado para cobrar um tributo. Quanto maior for esse montante, mais os contribuintes pagam.
Quando outros impostos e contribuições entram no cálculo, a base expande e a carga aumenta. Leia um exemplo fictício:
- Se a base de cálculo é R$ 100 e o imposto é de 10%, paga-se R$ 10.
- Mas se outro tributo é incluído e a base sobe para R$ 110, o imposto vira R$ 11.
TAX NO ESCURO
A indefinição sobre a presença de IBS/CBS na base de cálculo de ICMS em 2026 tem tirado o sono de tributaristas pelo Brasil e causado uma insegurança jurídica que pode se refletir em uma vertente da Tese do Século. Mesmo os integrantes do Comitê Gestor do IBS reconhecem o impasse.
Não há determinação legal sobre o tema, apesar de estados já terem indicado que os novos tributos ficam fora em 2026 e só entram na conta em 2026.
Relembre a Tese do Século:
- Efeitos até hoje – Gerou disputas sobre cálculo, créditos e modulação. Decisões ainda produzem novos precedentes.
- O que é – Exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins em 2017.
- Quem afetou – Em caso de exclusão, empresas ganham com restituições e uma base de cálculo menor. União perdeu receita e enfrenta impacto fiscal duradouro.
