Por Gabriel Benevides, de Brasília
Os regulamentos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) devem ser liberados só em janeiro de 2026, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.
O motivo principal para o atraso no cronograma é a demora para sanção da lei oriunda do 2º projeto de regulamentação da reforma (PLP 108 de 2024).
A Câmara só liberou a íntegra do texto na 6ª feira (19.dez). Depois disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 15 dias úteis para sancionar a matéria.
Pessoas próximas às negociações afirmam que a legislação só deve estar pronta no começo de janeiro. Por si, isso já impossibilita a assinatura do regulamento este ano.
Mesmo que fosse sancionada antes, as eleições do Comitê Gestor do IBS não seriam realizadas a tempo. Os municípios não estão integrados ao grupo. E não tem como o colegiado incompleto dar aval ao regulamento.
Inicialmente, parte do pré-Comitê Gestor queria assinar o documento sem a participação das cidades –o órgão está só com os representantes dos estados. Seria uma forma de finalizar o processo às pressas. Só que a ideia foi abandonada.
Prevaleceu a percepção de que o lançamento das normas sem as prefeituras traria insegurança jurídica, o que poderia derrubar parte das regras.
O Portal também apurou que uma parcela dos municípios está insatisfeita com o PLP 108 e espera a sanção do texto antes de se movimentar para a eleição.
Lula ainda pode vetar trechos do projeto, o que pode mudar algumas interpretações da regulamentação infralegal.
A possibilidade de uma consulta pública ao regulamento é praticamente nula. Ou seja, será disponibilizado na correria. E são mais de 1.000 páginas para cada imposto.
A reportagem questionou a Receita Federal via e-mail em 19 de dezembro para saber quando o documento da CBS ficaria disponível. O Fisco não respondeu até o fechamento desta notícia.
Apesar de ser uma possibilidade remota, uma sanção antes do fim do ano permitirá que as normas da contribuição saíssem antes das disposições do IBS.
O regulamento infralegal do IBS e da CBS é o conjunto de atos administrativos que detalham e operacionalizam a aplicação das leis da reforma tributária.
