Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
O correto prenchimento do documento fiscal será crucial para a operacionalização da reforma tributária do consumo, que começa com a CBS (Contribuição de Bens e Serviços) a partir de janeiro de 2027, em substituição ao PIS/Cofins.
O tema foi retratado no Palco Fiscal do Universo TOTVS, realizado no Expo Center Norte, em São Paulo.
Os especialistas Rodrigo Marçal, Jaqueline Alves e Jussana Silva e mostraram como os dados dentro dos documentos fiscais vão passar pelo ERP e aparecer na apuração assistida que está sendo contruída pelo governo para o acompanhamento dos créditos tributários do novo tributo, que passará a ser financeiro.
Jussana, explicou que o novo sistema vai deixar para trás o crédito escritural. Agora, a companhia vai aumentar o estoque de crédito também. “Vai ter que gerir isso e acompanhar com muita regularidade para conseguir evitar perca financeira”, ela disse no evento.
“Vai ser um impacto super relevante”, afirmou Jaqueline. “De certa forma, teremos uma oportunidade”, completou Rodrigo.
Com a centralização da apuração, muitos informações irão passar a concentar na matriz das empresas e o pagamento terá uma única guia –diferentemente do modelo atual que é dividido entre as filiais. Ou seja, uma filial em um estado pode gerar crédito; e outra unidade, não. A reforma vai permitir reduzir o débito acumulado.
Tudo isso vai elevar a importância de um ERP robustio e bem parametrizado: “Tudo vai ser documento eletrônico. Qualquer erro que aconteça no início, vai gerar um efeito cascata”, afirmou Marçal.
SPLIT PAYMENT
O Portal da Reforma Tributária esteve presente no painel “Entenda como será o funcionamento do split payment e seu cronograma”. Nele, a coordenadora de Consultoria Tributária da TOTVS, Elisângela Damasco, explicou que o split payment é feito pelas instituições financeiras, no momento do pagamento, a partir das chaves eletrônicas dos documentos fiscais, e não pelo ERP. O mecanismo começa só entre empresas (B2B) e é opcional em 2027.
“Primeiro o conceito, depois a operacionalização”, disse Geisa Regina Trevisan, especialista em Governança Fiscal, que também participou do painel.
Na prática, o banco separa o imposto do valor da venda na hora em que o comprador paga. Ele sabe quanto é cada parte pela chave da nota fiscal eletrônica, que traz o IBS e a CBS destacados. Elisângela explicou que a ligação entre o pagamento e a nota é feita na origem, por meio dessa chave, e que a comunicação fica a cargo das instituições financeiras.
Geisa reforçou que o novo modelo transforma o documento fiscal eletrônico como “o alicerce da reforma tributária”. “Tudo, absolutamente tudo, segue via documento”, afirmou.
Geisa lembrou que o split é uma garantia da não cumulatividade plena e que, por isso, é preciso conhecer o documento e o valor dele.
TRÊS MODELOS DE SPLIT
Elisângela detalhou os três modelos de separação do imposto previstos na regulamentação.
- Simplificado: é opcional e usa um percentual único para todas as operações da empresa.
- Inteligente: é o padrão e separa o valor do fornecedor e o do fisco sem consultar os créditos da empresa em tempo real.
- Super inteligente: consulta o saldo de créditos tributários da empresa na hora do pagamento e calcula o valor exato do imposto.
O modelo depende de como o pagamento é feito. Pix estático, TED e TEF seguem o inteligente. Boleto, Pix dinâmico e Pix automático seguem o super inteligente.
Com uma alíquota hipotética de 26%, as palestrantes mostraram a diferença. Um atacadista vende por R$ 100 e cobra R$ 26 de imposto. O varejista revende por R$ 150 e cobra R$ 39, num total de R$ 189. No inteligente, o banco separa os R$ 39 e devolve R$ 26 ao varejista. Elisângela afirmou que essa devolução será feita em até 3 dias úteis. No super inteligente, já separa apenas R$ 13. Nos dois casos, o imposto total da cadeia é R$ 39, porque só o valor acrescentado em cada etapa é tributado.
O CRONOGRAMA
O cronograma apresentado prevê, em 2027, TEF em março, TED e Pix com chave em maio e boletos e Pix dinâmico em julho. A expansão do teste para empresas está prevista para outubro de 2027.
“Em 2027 ele é opcional”, disse Elisângela. “Ninguém entra já logo de janeiro e perde de tudo”, completou uma das palestrantes.
O split para o consumidor final (B2C) não está previsto nesta fase da reforma.
O QUE AS EMPRESAS PODEM FAZER AGORA
A principal orientação é digitalizar os processos, porque “na mão vai ser impossível” e “as mãos não vão dobrar”, alertou Douglas Rodrigues, diretor do Portal da Reforma Tributária. Elisângela lembrou que o manual de apuração assistida já está disponível no gov.br e pediu atenção para conferir se o sistema da empresa está funcionando. A planilha de Excel “é do passado”, disse ela, mas não deve ser abandonada de uma hora para outra.
Geisa afirmou que a escolha do modelo exige decisão do contador e da controladoria, e que os profissionais da área vão se tornar mais estratégicos. “Essa automatização veio para facilitar a nossa vida, acreditamos”, disse.
Outro ponto é a conversa com fornecedores. As regras de split e de recolhimento pelo adquirente (RAD) precisam entrar na negociação comercial, já que “até isso precisa ser negociado antes”.
