Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, removeu da pauta de 4ª feira (25.fev.2026) o julgamento sobre a retirada do ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do Pis (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Ainda não há uma nova data para apreciação.
O requerimento (nº 592.616) tem repercussão geral reconhecida na forma do Tema 118. Ou seja, o caso constitucional é relevante e terá decisão válida para todos os casos semelhantes no país. É um dos processos mais relevantes pendentes no STF.
Nos bastidores, é dito que o Supremo ainda precisa tentar equacionar interesses em relação ao tema antes de iniciar o julgamento. Por isso, foi retirado da pauta no dia 20.
O julgamento está em debate na Corte desde 2020. É um dos “filhotes” da Tese do Século –julgamento que retirou o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base do Pis/Cofins em 2017.
Se o entendimento for favorável ao contribuinte, o governo federal terá perdas. Estimativas falam em um impacto potencial de R$ 40 bilhões.
O processo foi iniciado pela Viação Alvorada Ltda, de Porto Alegre (RS). A empresa recorreu ao Supremo contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que manteve a inclusão do ISS na base do PIS/Cofins.
O tribunal entendeu que o imposto municipal pode compor a base das contribuições federais. No recurso, a empresa sustenta que a cobrança é inconstitucional. Argumenta que o ISS não integra o faturamento ou a receita bruta.
ENTENDA O QUE É BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo é o valor usado para cobrar um tributo. Quanto maior for o montante, mais os contribuintes pagam.
Quando outros impostos e contribuições entram no cálculo, a base expande e a carga aumenta. Leia um exemplo fictício:
- Se a base de cálculo é R$ 100 e o imposto é de 10%, paga-se R$ 10.
- Mas se outro tributo é incluído e a base sobe para R$ 110, o imposto vira R$ 11.
Se o ISS sair da base do Pis/Cofins, o governo federal perde arrecadação e pode ter que ressarcir os contribuintes.
