Por Vitor Canivello
A Curva de Laffer é frequentemente utilizada no debate econômico para explicar a relação entre carga tributária e arrecadação. Em termos simplificados, ela sugere que, a partir de determinado ponto, o aumento da carga deixa de gerar crescimento de receita e passa a produzir o efeito contrário, seja pela retração da atividade econômica, seja pelo aumento da evasão, da informalidade ou da litigiosidade. Embora se trate de um modelo teórico, sua aplicação pode ser analisada à luz de dados empíricos, inclusive no caso brasileiro.
Antes de avançar na análise, é importante destacar que este texto parte de um recorte deliberado sobre a arrecadação, e não sobre redução de carga tributária. Isso porque, historicamente, o Brasil não reduz sua carga de forma estrutural. Ao contrário, o padrão recorrente é de manutenção ou elevação do nível de tributação, especialmente em momentos de desequilíbrio fiscal. No contexto atual, marcado por dificuldades de fechamento das contas públicas, crescimento do endividamento e rigidez do gasto, a discussão concreta deixa de ser como reduzir tributos e passa a ser como aumentar a arrecadação sem comprometer ainda mais a atividade econômica.
Ao observar o período recente, entre 2021 e 2025, nota-se que o Produto Interno Bruto do Brasil apresentou crescimento real consistente, enquanto a arrecadação tributária cresceu de forma ainda mais intensa em termos nominais. Segundo dados do IBGE, o PIB passou de aproximadamente R$ 8,9 trilhões em 2021 para uma projeção de R$ 12,5 trilhões em 2025. No mesmo intervalo, de acordo com o Impostômetro, a arrecadação tributária total avançou de forma expressiva. Essa evolução conjunta permite construir uma leitura empírica da Curva de Laffer aplicada ao Brasil recente.
O gráfico da Curva de Laffer para esse período indica que a arrecadação cresceu sem que houvesse uma ruptura evidente do crescimento econômico. Isso sugere que, ao menos nesse intervalo, o Brasil ainda não teria atingido um ponto de saturação tributária capaz de inibir o PIB. Essa constatação ajuda a explicar por que, do ponto de vista fiscal, o debate institucional no país segue concentrado em estratégias de ampliação de receita, e não em redução de carga.
Nesse contexto, a Reforma Tributária deve ser compreendida como um fator prospectivo dentro da lógica da Curva de Laffer. Seu desenho parte do pressuposto da neutralidade da carga tributária, mas com forte ênfase na simplificação, na padronização de regras, na ampliação da transparência e no controle junto ao contribuinte através do Split payment. Esses elementos tendem, no futuro, a facilitar o reporte pelos contribuintes e a tornar a fiscalização mais eficiente por parte do Estado.
Assim, a expectativa de aumento de arrecadação associada à Reforma Tributária não decorre de majoração direta de alíquotas, mas da possibilidade de deslocamento do sistema brasileiro para um ponto mais eficiente da Curva de Laffer. Trata-se de uma aposta institucional de que um sistema menos complexo e menos distorcivo amplia a base tributável, reduz a evasão e diminui a litigiosidade, permitindo maior arrecadação sem elevação proporcional da carga sobre o PIB.
Ainda assim, é necessário reconhecer que, sob uma ótica estritamente econômica, os dados indicam que existe margem para aumento da carga tributária no Brasil, já que o PIB continuou crescendo mesmo com avanço relevante da arrecadação nos últimos anos. Contudo, essa constatação esbarra em um limite fundamental que não é econômico, mas social e institucional.
O Brasil figura de forma recorrente entre os países com maior carga tributária relativa e, simultaneamente, lidera rankings internacionais de pior retorno dos tributos à população em serviços públicos, infraestrutura, segurança, saúde e educação. Esse descompasso compromete a legitimidade de qualquer discussão sobre aumento de carga e reforça a percepção de ineficiência do Estado. Em outras palavras, ainda que exista espaço econômico, não há espaço social para ampliar a tributação sem uma melhora perceptível na entrega de valor ao contribuinte.
Sob essa ótica, a Curva de Laffer aplicada ao Brasil não deve ser interpretada apenas como um limite matemático da arrecadação, mas como um alerta institucional. O ponto ótimo da curva não depende apenas de alíquotas, mas também de confiança, simplicidade, previsibilidade e retorno percebido. A Reforma Tributária tem o potencial de atuar exatamente nesses vetores, mas seus efeitos dependerão da forma como será implementada e, sobretudo, de como o eventual aumento de arrecadação será convertido em ganhos concretos para a sociedade.
Em síntese, os dados recentes mostram que é possível aumentar a arrecadação sem interromper o crescimento econômico, mas esse resultado, até aqui, não decorre da Reforma Tributária. O novo sistema representa uma aposta futura de deslocamento do Brasil para uma região mais eficiente da Curva de Laffer, em um cenário no qual a redução da carga não está na agenda fiscal. O verdadeiro desafio não será arrecadar mais, mas transformar eficiência arrecadatória em melhor retorno social.
Vitor Canivello é administrador e contador, especialista em Gestão de Pessoas e Direito Tributário. Atualmente, é Tax Manager na EY.
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