Por Gabriel Benevides e Douglas Rodrigues, de Brasília
O coordenador da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o plano de governo do pré-candidato inclui o envio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para “pausar” a reforma tributária durante 1 ano. O objetivo: rever o modelo adotado para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual.
Ocorre que uma medida como essa seria uma tarefa difícil. A reforma avançou bastante desde 2023, quando a emenda constitucional sobre o tema (EC 132 de 2023) foi promulgada pelo Congresso Nacional.
Desde então, saíram duas leis complementares (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026), além de 2 regulamentos comuns para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
A reforma não é mais só uma discussão no papel. A transição já se iniciou. Este ano, por exemplo, as empresas começaram a destacar os campos de IBS e CBS nas notas fiscais.
Se houver uma “pausa”, seria necessário rever todas as regras estruturadas nos últimos 3 anos e meio. Isso exigiria muita conformidade na elaboração de novas legislações. Na prática, seria uma reforma da reforma.
Outro ponto de atenção é que a mudança depende de forte negociação política. A reforma nos moldes atuais foi uma das principais pautas nesta legislatura do Congresso. É improvável que os parlamentares tenham disposição para rever novamente os assuntos já tratados.
Além disso, uma proposta de emenda à Constituição necessita de mais votos para ser aprovada, com aval de ⅔ dos deputados, em 2 turnos, para passar. No Senado, o procedimento é o mesmo.
Rogério Marinho deu as declarações sobre a intenção de rever a tributária em entrevista a alguns jornais, como a Folha de S. Paulo e O Globo.
“Nós sabemos quais são os problemas da reforma. Você tem um IVA estimado em 29%, quase R$ 900 bilhões em isenções contratadas e fundos que acabaram gerando aumento de dívida pública fora dos parâmetros fiscais. Houve uma série de regimes especiais e benefícios para setores específicos que desequilibraram o processo como um todo”, declarou ao veículo carioca.
Se o objetivo for reduzir alíquotas de determinados setores prejudicados, seria necessário mudar a reforma como um todo. Outros segmentos sairiam perdendo. Estes iriam se incomodar. E isso resultaria em mais lobby no Congresso contra a medida.
Se o objetivo for rever regimes favorecidos, haverá um grande impacto na alíquota de referência –novamente, a espinha dorsal de IBS/CBS–, mesmo se servir para diminuir o percentual.
Ainda fica o questionamento se, em um eventual início de mandato presidencial, valeria a pena correr esse risco político.
Independentemente das intenções de Rogério Marinho, a divulgação dessas intenções de reformar a reforma vem ao mesmo tempo em que Flávio Bolsonaro tem se explicado sobre conversas e encontros que teve com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ex-empresário mineiro foi preso preventivamente após investigação por comandar um esquema de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master.
