Por Enzo Bernardes, de Brasília
A procuradora do Distrito Federal Luciana Vieira afirmou que o Split Payment irá adequar a tributação brasileira a era da tecnologia da informação e trazer a neutralidade buscada por um IVA Dual. Ela explica que não faz mais sentido, na era digital, utilizar um meio de pagamento tradicional, com compra, declaração de impostos e trâmites burocráticos que poderiam ser automatizados, tornando as transações mais rápidas, seguras e transparentes.
“A ideia é trocar a confiança ética pela confiança tecnológica e de sistemas“, declarou Luciana no 2° Encontro do Ciclo de Debates “Elas conversam sobre a Reforma Tributária”, realizado hoje (13.ago.2025) no Auditório Escola de Governo do Distrito Federal – EGOV.
Luciana explicou ainda o princípio do IVA, surgido na metade do século passado, em um contexto de pós-Segunda Guerra Mundial, quando a Europa buscava criar um mercado comum e integrar economicamente os países do continente. Na ocasião, o IVA foi criado para atingir 4 objetivos:
- Neutralidade: o número de etapas da produção à comercialização não influenciaria no montante total do tributo (Vertical). O tributo não distorceria a formação dos preços e traria neutralidade concorrencial (horizontal);
- Auto-Fiscalização: o mecanismo de aproveitamento de crédito do imposto pago na etapa anterior geraria o estímulo à fiscalização entre os elos da cadela de consumo;
- Desoneração das exportações: necessidade do Mercado Comum Europeu;
- Transparência fiscal: a forma de cobrança e o destaque do imposto em nota traria esse benefício.
A procuradora é autora do livro “Tributação do Consumo na Era Digital – Split payment e a reforma tributária“, que é fruto de suas duas paixões: o direito tributário e a inovação.
Comitê Gestor
O segundo bloco temático do evento debateu o Comitê Gestor do IBS. A procuradora do RS Melissa Castello afirmou que o grande problema do Comitê Gestor foi a divisão tardia entre os tributos IBS e CBS: “É um processo pouco amadurecido, porque a decisão de dividir IBS e CBS veio muito tarde“.
Ela comentou que o Comitê Gestor é uma consequência natural da transição do país para um novo modelo federativo, que, na avaliação da procuradora, aponta para melhores perspectivas de arrecadação e maior eficiência tributária: “Simplesmente porque não tinha como ficar pior do que estava“, explica.
Ela acrescenta que o novo modelo tributário busca transformar o sistema, passando da competição para a cooperação fiscal. Pela primeira vez, no Brasil e no mundo, haverá um órgão (Comitê Gestor) independente sob os aspectos financeiro, técnico, administrativo e orçamentário, porém subordinado aos entes federativos.
