Por Enzo Bernardes
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será apurada de forma pré-preenchida na nova fase da reforma tributária sobre o consumo, iniciada pelo Governo Federal na última 3ª feira (13.jan.2025).
A mudança integra o lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária, desenvolvida pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), e marca o início da etapa operacional do novo sistema tributário. O Portal da Reforma fez uma cobertura completa sobre a nova plataforma.
A ferramenta ganhou o nome de Portal Nacional de Tributação de Bens e Serviços e reúne, em sua página inicial, as seguintes funcionalidades:
- Calcular Tributos sobre Consumo: disponível para acesso e simulação;
- Minhas Apurações Assistidas de CBS: serviço exclusivo para pessoa jurídica;
- Consultar Transferências de CBS: em manutenção;
- Consultar Ressarcimentos de CBS: em manutenção;
- Atendimento sobre CBS: serviço exclusivo para pessoa jurídica;
- Gerar Credencial de Acesso para API: serviço exclusivo para pessoa jurídica.
Calculadora
O Portal disponibiliza uma calculadora que possibilita a simulação do valor da base de cálculo e dos tributos devidos em operações de consumo de bens e serviços. Ela possui as seguintes funções:
- Regime Geral: está em funcionamento e permite simular os tributos devidos em operações de consumo de bens e serviços, nos Regimes Geral, Diferenciados e Específicos;
- Pedágio: está em funcionamento e permite simular os tributos devidos em operações de pedágio;
- Simplificado: ainda não está em funcionamento, mas permitirá simular os tributos devidos em operações com Split Payment Simplificado;
- Bases de Cálculo: ainda não está em funcionamento, mas permitirá simular a base de cálculo em operações de consumo de bens e serviços.
Confira abaixo a aba de simulação dos tributos devidos nas operações de consumo de bens e serviços, que permite a obtenção e validação do XML correspondente.
