Vasco Gruber Franco, Diretor Tributário da Vivo, avalia que o profissional da área tributária se tornou agora ainda mais estratégico do que sempre foi para todas as organizações. Com a reforma, as áreas tributárias estão se vendo no “spotlight” em toda discussão de planejamento estratégico, avalia. Por isso, é uma oportunidade enorme para o profissional da área agregar valor como agente de transformação e gestor de mudanças.
“A complexidade da transição de ICMS/ISS/PIS/Cofins/IPI para IBS/CBS/IS demanda profundo conhecimento das atividades da empresa, e é, hoje, impossível imaginar uma área tributária que não esteja extremamente próxima do negócio. É crucial revisar contratos, adaptar sistemas de gestão e rever uma série de processos por diversas áreas da empresa”, declarou ele em entrevista à Revista da Reforma Tributária.
Abaixo leia a entrevista:
RT: Como a empresa está se preparando? Quais investimentos estão sendo feitos?
Vasco Gruber Franco: Estamos nos preparando há algum tempo, acompanhando as discussões desde as Propostas de Emendas Constitucionais, sendo as mais recentes as PEC 110 e PEC 45, esta última convertida na EC nº 132, que deu início à reforma do consumo.
Foi estruturado um grande projeto multidisciplinar coordenado por um PMO corporativo e liderado pelo tributário com acompanhamento de um comitê com executivos sêniores de diversas áreas da empresa. A preparação está longe de ser vista apenas como uma questão de conformidade legal.
Tivemos que destacar alguns profissionais do time tributário, de TI e da própria área de PMO para se dedicarem à reforma porque é um projeto de enorme envergadura para a empresa.
Neste momento, a empresa está se preparando intensamente na atualização de sistemas de gestão (ERPs, soluções fiscais e de faturamento) para operar com os 2 regimes até 2033.
Estamos promovendo uma revisão de processos para nos adequar a requisitos como, por exemplo, a emissão de novos documentos fiscais e começando a tatear impactos do split payment, talvez a maior revolução prometida na reforma.
Simulações de cenários tributários são cruciais para entender impactos em preços e margens, e impactos para clientes e fornecedores. É um desafio enorme e suporte externo de consultorias especializadas para nos apoiar acaba sendo necessário.
Quais pontos ainda faltam observar na legislação que precisam de melhor regulamentação?
Regulamentar um novo tributo sobre o consumo é um verdadeiro desafio, justamente porque as relações de consumo são extremamente diversas e dinâmicas em toda a economia. Cada setor possui suas próprias particularidades — desde a forma como os produtos e serviços são ofertados até os canais de comercialização e os modelos de negócio envolvidos. Essa variedade torna difícil criar um regulamento que seja justo, eficiente e aplicável a todos. É como tentar encaixar peças de formatos diferentes em um mesmo molde, não funciona. É um processo que exige sensibilidade, diálogo com os setores envolvidos e muita atenção às especificidades para evitar distorções e garantir segurança jurídica
Mas, mesmo cientes da dificuldade para o fisco, fica a constatação de que aspectos básicos para os negócios não foram ainda definidos. A começar pela alíquota da CBS; imagine que todas as empresas que estiverem fazendo seu planejamento estratégico, simplesmente não tem certeza da carga tributária aplicável para seu negócio daqui a 15 meses. Existem vários documentos fiscais que supostamente precisarão ser emitidos no próximo ano, mas ainda não sabemos qual o layout, por exemplo, aluguéis, multas, notas de débito, coisas do dia a dia de toda empresa. Isso sem falar em temas obscuros como APIs para conexão com Portal do Contribuinte, split payment, fiscalização e judicialização.
Como é trabalhar com uma mudança sem ter todas as regras?
Talvez esta seja a maior dor das empresas neste momento. A falta de regras claras aumenta o risco de decisões equivocadas. Não sabemos ainda todos os requisitos de uma reforma que já começa a valer em poucos meses.
Nesse exercício de planejamento com incerteza, o mais importante é adiantarmos ao máximo todo tipo de mapeamento possível para nos anteciparmos. Assim, por exemplo, não sabemos qual o modelo de documento fiscal para aluguel ou receitas financeiras, mas sabemos que haverá um impacto ali e precisamos mapear esses temas para adiantar nosso nível de prontidão. Esperamos que sejam definidos prazos suficientes para que os contribuintes possam se adaptar às extensas regulamentações que virão.
“O profissional da área tributária deve cada vez mais entender de AI e operar ferramentas low-code para análise de dados. O profissional do futuro terá perfil multidisciplinar e será tecnologicamente habilitado”
Qual é o maior desafio para o segmento de telecomunicações?
Diversos desafios. As grandes empresas de telecom operam nacionalmente com volumes de faturamento elevados, muitas vezes operacionalizados por diversos sistemas. Adicionalmente, nos últimos anos, fomos diversificando nossos negócios. Por exemplo, na Vivo atuamos substancialmente como varejista nas 1,8 mil lojas, e em negócios como serviços financeiros, cloud, entretenimento, saúde, educação, energia, consórcio, serviços profissionais. Enfim, toda essa volumetria e amplitude de atuação gera complexidade para adaptação e avaliação de impactos.
Especificamente na legislação de telecom, teremos um desafio significativo com o princípio do destino, com critérios diferentes para serviços móveis, que é o endereço do CPF do cliente versus endereço da instalação física, que é o critério aplicável para banda larga fixa.
Operacionalmente, temos ainda o desafio de atender à adoção da NFCom, novo documento fiscal para operações de telecomunicações, que entra em operação até novembro. É um projeto enorme para o setor, que ficou encavalado com a reforma tributária.
Como está sendo feita a sensibilização das demais áreas? Comitês, workshops, gestão de projetos?
Começamos sensibilizando a alta liderança da empresa para os enormes desafios e impactos da reforma tributária, o que foi essencial para angariar os recursos e o engajamento necessários para o projeto.
Houve também um foco inicial significativo no treinamento de equipes para as novas regras. Em nosso caso, 100% dos gerentes da empresa foram treinados sobre conceitos essenciais da reforma. Após este treinamento, todos envolvidos preencheram um formulário indicando processos potencialmente impactados e pontos de contato para serem envolvidos no projeto. Cada novo profissional que entra no projeto participa de um workshop introdutório sobre reforma, para garantir um mínimo de letramento que ajude a vislumbrar impactos.
Até mesmo desenvolvemos, em parceria com o RH, um treinamento online disponibilizado na intranet para todos os empregados da Vivo.
Existe um PMO corporativo que apoia na sensibilização das áreas necessárias e coordena reuniões periódicas de um comitê executivo multidisciplinar. Essa abordagem garante alinhamento e engajamento de toda a organização.
Quais dicas de estudos e tecnologias você pode dar aos leitores?
Capacitação sempre foi questão central para a carreira dos profissionais da área. Agora se tornou vital e abrange não só a legislação, mas também tecnologia e gestão de projetos.
Noto uma grande preocupação da Receita Federal para disseminar conhecimentos sobre os mais recentes desenvolvimentos da Reforma, acredito que todos devem acompanhar atentamente estas lives e publicações.
Acompanhar a mídia especializada como o Portal da Reforma Tributária é também uma excelente forma de se manter atualizado.
Mas o grande ponto é que esta reforma está nascendo em uma era de AI e de grande capacidade de análise de dados. Assim, temos a chance de adotar estas novas tecnologias para que a apuração desses novos tributos nasça digital. Então o profissional da área tributária deve cada vez mais entender de AI e operar ferramentas low-code para análise de dados. O profissional do futuro terá perfil multidisciplinar e será tecnologicamente habilitado.
Esta reportagem foi publicada anteriormente na 4ª edição da Revista da Reforma Tributária. Clique aqui para assinar e receber as próximas edições.
