Por Redação
O TikTok anunciou em 3 de dezembro a construção de um data center (centro de dados) com investimentos que somam R$ 200 bilhões. A instalação será no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará.
O projeto vem ao mesmo tempo que o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) está em vigor.
O programa foi instituído por uma medida provisória (MP 1.318 de 2025). Dá isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI na aquisição de equipamentos de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação).
A iniciativa do TikTok é uma parceria com a operadora de data centers Omnia, do grupo Pátria Investimentos. Também conta com a Casa dos Ventos, de energia renovável.
O evento de anúncio dos investimentos da big tech chinesa foi realizado no Ceará. Teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia é que todo o serviço de processamento de dados na estrutura do Pecém seja movido a energia renovável, por isso a parceria com as empresas do ramo.
Um data center é uma estrutura que reúne servidores e sistemas de TI para armazenar, processar e distribuir dados de forma segura e contínua.
O REDATA
O benefício se aplica aos produtos “destinados à implantação, ampliação e manutenção de datacenters”, segundo o Palácio do Planalto. Vale para produção dos itens dentro e fora do país.
Os equipamentos estrangeiros também ganham isenção de II (Imposto de Importação). O custo do Redata previsto no projeto do Orçamento de 2026 é de R$ 5,2 bilhões.
O Portal da Reforma Tributária destaca as regras necessárias para se manter no regime:
- Aporte de 2% do valor dos equipamentos em investimentos em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Ofertar no mercado interno ao menos 10% da capacidade de processamento, armazenagem e tratamento de dados de estruturas que usaram o Redata. Não se pode fazer exportação nem uso próprio na falta de demanda doméstica.
- Empreendimentos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão redução de 20% das obrigatoriedades acima.
- Seguir critérios de sustentabilidade.
O descumprimento das normas leva ao pagamento dos impostos antes isentos, com acréscimo de multas e juros. A empresa também fica impossibilitada de entrar no Redata por 2 anos.
As principais determinações da medida vem por meio de modificações na lei 11.196 de 2006. A MP tem até janeiro para ser aprovada no Congresso antes de caducar. Leia abaixo a íntegra:
