Por Enzo Bernardes, de Brasília
O auditor fiscal da Receita Federal Marcos Hübner Flores afirmou, nesta 5ª feira (14.mai.2026), que a reforma tributária do consumo, nos padrões em que foi construída, só é possível neste momento no Brasil. Segundo ele, embora outros países possuam algumas das condições necessárias, o Brasil reúne um conjunto específico de maturidade tecnológica e institucional que viabiliza o modelo:
Flores também destacou que a maturidade da economia, das instituições financeiras e das empresas de tecnologia brasileiras permite a implementação do novo sistema tributário. Em sua avaliação, o modelo não deve ser visto como uma exclusividade impossível de ser reproduzida em outros países.
“Não é que seja uma jabuticaba que não funciona para o resto do mundo. É só uma questão de tempo até que a maturidade do sistema interno de cada país seja capaz de reproduzir”, afirmou.
As declarações foram feitas no “Fórum TIC na reforma tributária”, realizado em Brasília. O Portal da Reforma Tributária acompanhou o evento presencialmente.
TECNOLOGIA
O economista e ex-secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou que a tecnologia é a base do novo sistema tributário. Segundo ele, o modelo adotado pelo Brasil seria inviável sem suporte tecnológico.
Appy afirmou que o novo sistema criará oportunidades tanto para o setor público quanto para o privado. De acordo com ele, o governo terá acesso a uma ampla base de dados das transações formais, o que permitirá identificar padrões de sonegação. As empresas poderão utilizar essas informações de maneira estratégica dentro dos ERPs.
Ao comentar o split payment, Appy disse que o modelo foi desenvolvido com participação de estados, municípios, Receita Federal, Banco Central e representantes da iniciativa privada. Segundo o economista, caso o sistema brasileiro funcione adequadamente, há possibilidade de exportação ao exterior.
“Foi extremamente importante as equipes dos estados, municípios, Receita Federal, Banco Central e do setor privado para poder desenhar esse modelo do split que fica de pé. Pode ser que o Brasil exporte tecnologia”, elogiou.
Appy também alertou que as empresas precisarão passar por um processo de adaptação. Ele explicou que, inicialmente, será necessário revisar sistemas e adequar documentos fiscais eletrônicos. Depois, as companhias deverão renegociar contratos e avaliar os impactos da reforma sobre preços e margens de lucro.
O gerente nacional do projeto estratégico da reforma tributária do Serpro, Robson Lima, afirmou que a tecnologia é determinante para a implementação da reforma. Segundo ele, o Brasil já figura entre os seis países mais digitalizados da OCDE e lidera entre os países fora do bloco.
Lima destacou ainda que o desenho do split payment já considera mecanismos de contingência tecnológica para reduzir impactos no sistema financeiro: “Temos que buscar impactar o mínimo nesse processo financeiro de arranjo de pagamentos”, disse.
Já o vice-presidente de negócios de consumo e mobilidade da Positivo Tecnologia, Norberto Maraschin, comparou o impacto da reforma tributária ao do Pix no mercado financeiro: “A reforma tributária passa a representar o que o Pix representou para o Brasil nos pagamentos”, disse.
O executivo explicou que os sistemas atuais ainda não operam pagamentos de forma instantânea, mas que a proposta da reforma é justamente permitir liquidações em tempo real. Ele também afirmou que empresas já começaram a revisar contratos de fornecedores para incluir cláusulas relacionadas às mudanças tributárias.
DESAFIOS
Em um painel, o gerente arquiteto de soluções da AWS (Amazon Web Services), Karlos Correia, ressaltou que a reforma tributária do consumo possui uma escala de desafios muito ampla.
Em analogia que cita uma grande fabricante de aviões no Brasil, Karlos diz: “Um expoente no brasil que mostra que o brasileiro sabe fazer um avião. A reforma está mostrando que o brasileiro sabe modernizar um avião em pleno voo”.
Ele avalia que as plataformas desenvolvidas para sustentar a reforma tributária são altamente reguladas. Segundo ele, alguns pontos identificados durante o processo de implementação na AWS são:
- Os clientes desejam ter controle e opções da gestão de seus ativos digitais;
- Soluções soberanas com recursos limitados impactam a inovação, a transformação e o crescimento;
- Os requisitos de soberania digital continuam a evoluir.
Ele afirma ainda que os principais desafios envolvem garantir controle e governança sobre os dados sem perder capacidade operacional e de inovação. O executivo afirmou que soluções soberanas ainda possuem limitações em relação às funcionalidades disponíveis na nuvem pública, devido à complexidade e escala dessas infraestruturas.
Além disso, destacou que o conceito de soberania digital ainda está em evolução e varia conforme as legislações e interpretações de cada país e setor.
“A reforma tributária está abrindo uma porta para algo que ainda não conseguimos ver, existem “N” oportunidades do que pode acontecer daqui para frente. O mercado e o cidadão comum vão descobrir. Temos que estar prontos para entregar as ferramentas e as capacidades necessárias para que esse mercado atinja o máximo de potencial”, disse.
