Por Enzo Bernardes
A Prefeitura de Macaé informou que continuará utilizando o sistema próprio para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), mas com adaptações para atender ao modelo nacional e às novas regras dos tributos CBS e IBS. As mudanças entram em vigor após a liberação do convênio de produção, prevista para o início de dezembro.
Com a atualização, o município passará a oferecer quatro modalidades de emissão da NFS-e: processamento on-line diretamente no sistema da prefeitura; importação de arquivos no formato XML; integração via Webservice (SOAP); e utilização da API Nacional em aderência ao padrão CGNFS.
Para garantir a compatibilidade com o Ambiente de Dados Nacional (ADN), seis novos campos foram incluídos na estrutura atual (ABRASF 2.03). Entre eles estão indicadores de situação tributária para PIS/Cofins, CBS e IBS, além de campos específicos para operações de uso ou consumo pessoal e justificativa de ausência de NIF para tomadores estrangeiros. O campo “Outros” na área de retenção de tributos federais deixará de existir.
Contribuintes que utilizam a emissão on-line terão poucas alterações, limitadas ao preenchimento dos novos campos. Já aqueles que emitem notas via XML ou Webservice precisarão ajustar seus sistemas para atender ao novo leiaute. A prefeitura também informou que a emissão de NFS-e por arquivos TXT será descontinuada.
Para facilitar a adaptação ao novo padrão, o município disponibilizou um manual complementar ao Abrasf 2.03, acompanhado dos schemas XML e de exemplos práticos. O material detalha as especificações e os critérios técnicos necessários para o uso do Web Service do Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), permitindo que empresas prestadoras e tomadoras de serviços integrem seus próprios sistemas ao da prefeitura. Com essa integração, é possível automatizar procedimentos como emissão, consulta e cancelamento de notas fiscais.
