Reforma do consumo: Notas técnicas traz alterações para regras de validação

Por Redação

O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) trouxe nesta 3ª feira (23.dez.2025) uma série notas técnicas para os documentos fiscais de comunicação, transporte eletrônico, energia e bilhete de passagem.

Os ajustes vão desde Correção na regra de validação dos novos tributos a esclarecimento do preenchimento do vTotDFe.

Leia as íntegras:

Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica

Projeto Conhecimento de Transporte Eletrônico

Projeto Bilhete de Passagem Eletrônico

Projeto Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

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