Por Bruna Martins, do Tax is Cool Plus
Introdução
A Reforma Tributária deixou de ser promessa e está em construção. Entre as medidas previstas, destaca-se a Apuração Assistida, que constitui um ensaio prático do novo modelo de apuração tributária, conforme o artigo 46 da Lei Complementar nº 214/2025.
Nesse ambiente, os profissionais da área fiscal poderão experimentar a dinâmica integrada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Mais do que uma ferramenta tecnológica, a Apuração Assistida representa um novo paradigma de conformidade tributária, baseado em transparência, rastreabilidade e integração de dados, e simboliza uma mudança cultural na forma como o Brasil se prepara para apurar seus tributos.
Uma nova lógica de apuração
A apuração tributária entra em uma nova fase: o que antes era feito após as operações agora ocorre simultaneamente às transações.
O fluxo de dados passa a ser o próprio fluxo tributário, tornando a apuração automática e em tempo real. Como funciona na prática:
- Uma venda gera um débito processado;
- Uma compra cria o crédito correspondente;
- Ao recolher o valor devido, o sistema extingue o débito e habilita o crédito ao adquirente.
A grande virada está na simultaneidade: a apuração deixa de ser apenas declarada para ser vivida, com dados transmitidos já processados e auditáveis.
Da obrigação à integridade de dados
A Apuração Assistida transforma o papel dos profissionais fiscais, que passam a ser guardiões da integridade tributária das empresas.
Os créditos da CBS e do IBS só podem ser apropriados após a extinção dos débitos correspondentes, exigindo coerência absoluta entre fornecedores e adquirentes. Cada registro impacta diretamente a apuração.
A atenção aos detalhes é essencial para garantir eficiência e segurança na gestão tributária.
O profissional que domina essa lógica assume um papel central na transformação promovida pela Apuração Assistida, tornando-se peça-chave na construção de um novo padrão de conformidade no Brasil.
Maturidade tributária
O avanço é evidente com a publicação do material “Apuração Assistida – Primeiros Passos”, e acompanhar o início dessa implementação é fundamental. O período da Apuração Assistida funciona como um ensaio preparatório para a Reforma Tributária.
Mais do que um teste tecnológico, trata-se de um exercício de maturidade tributária e digital, evidenciando a capacidade das organizações de trabalhar com dados precisos, revisar processos e integrar áreas que antes operavam de forma isolada. Vamos aguardar e observar como empresas se adaptam ao novo modelo.
O dado como novo documento fiscal
A Apuração Assistida é, ao mesmo tempo, um teste e um espelho.
Um teste para os sistemas, que precisam demonstrar consistência e integração, e um espelho para os profissionais, que verão refletida a qualidade de sua gestão tributária.
O sistema cruza informações e processa dados de forma automática e transparente.
O dado, antes mero suporte documental, torna-se o próprio documento fiscal, auditável e conectado à operação real. É a verdadeira virada de chave da conformidade tributária no Brasil.
Reflexão final
A Apuração Assistida coloca o profissional tributário no centro da transformação fiscal.
CBS e IBS formam o núcleo do sistema, mas é a capacidade de interpretar e agir sobre os dados que faz a diferença.
O profissional que dominar essa lógica será o protagonista da Reforma Tributária.
A Apuração Assistida não se limita à tecnologia: ela desafia os especialistas a conduzirem empresas e equipes rumo a uma nova cultura, onde rigor, análise e eficiência nos processos são indispensáveis.
Fontes oficiais consultadas
Receita Federal do Brasil – Primeiros Passos: Módulo Apuração Assistida.
Bruna Martins é Contadora, Tributarista, pós-graduada em Controladoria e Finanças, com especialização em Recuperação de Créditos Tributários, Co-fundadora da Synctax Soluções Tributárias, Tax Manager na OCC Contabilidade e idealizadora da Trilha da Reforma Tributária. Com 21 anos de experiência, ajuda empresas a transformar desafios tributários em oportunidades de crescimento.
Esse artigo foi escrito por integrantes do Tax Is Cool Plus que fazem parte do Comitê de Reforma Tributária da escola.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
