Por Regina Kraus
Em agosto de 2025, a Prefeitura de Curitiba lançou o Portal IBS Curitiba, dedicado a informar os contribuintes sobre a Reforma Tributária. O site reúne legislação, perguntas e respostas, linha do tempo da transição até 2033 e uma seção de mitos e verdades. A capital é a primeira das regiões Sul e Sudeste a criar um canal desse tipo.
Segundo o então secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, está em andamento um amplo projeto para ajustar as estruturas municipais. “O trabalho envolve tanto a mobilização interna, com equipes e departamentos, quanto a articulação externa, junto ao Fisco Estadual, às entidades de classe e à sociedade civil. Nosso objetivo é proporcionar uma transição mais tranquila para o novo modelo previsto na reforma”, afirmou.
Uma das principais alterações trazidas pelo novo sistema é a lógica de arrecadação, que deixará de ocorrer na origem, do prestador de serviços, e passará para o destino, para o tomador. Isso exigirá reformulação da estrutura municipal. “Será preciso tratar dados tanto das notas fiscais de serviços quanto das operações de ICMS, além de acompanhar os repasses do Comitê Gestor do IBS”. Por isso, a cidade já se prepara para fazer melhorias substanciais nos sistemas tributários, para que tenham maior capacidade de processamento de dados e avanços nos cadastros de imóveis, pessoas físicas e jurídicas.
Sem uma estimativa precisa sobre perdas ou ganhos de arrecadação, os municípios e estados terão que aguardar os estudos em andamento e que só serão validados com a alíquota-teste de 0,1% e a aprovação do PLP 108/2024, que definirá detalhes da implementação.
Enquanto isso, Curitiba atua nos bastidores. A cidade indicou representantes para os grupos técnicos formados a partir do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Comsefaz. Mais de 250 técnicos de todo o Brasil participam das discussões sobre o regulamento do IBS.
“A participação do município é essencial para que as regras mais razoáveis e proporcionais sejam postas de maneira clara e satisfatória”, destacou Puppi. “Os municípios vão precisar de novas fontes de receita e medidas de aperfeiçoamento fiscal. Curitiba vai buscar eficiência, parcerias público-privadas e até naming rights como alternativas”. Naming rights, ou Direitos de Nome, são contratos que autorizam a prefeitura a conceder a uma empresa associar seu nome a um evento ou local específico.
Na equipe da secretaria, o auditor Guilherme Salamaia, participa da elaboração da regulamentação da Declaração Nacional dos Regimes Específicos da CBS e do IBS, uma das principais obrigações acessórias do novo sistema. A ferramenta unifica em um único envio os débitos mensais e créditos diários de segmentos como combustíveis, planos de saúde, serviços financeiros, cooperativas e loterias.
Já o auditor Celso da Costa, da gerência de Sistemas, Inovação e Inteligência, atua na homologação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica padrão nacional, no âmbito do Comitê Gestor da NFS-e.
Segundo o diretor de Rendas Mobiliárias, Manuel Fanego, essa presença ativa permite que Curitiba se antecipe às transformações: “Nossos auditores fiscais atuam em praticamente todas as frentes da reforma: na construção normativa, no desenho de fluxos sistêmicos e na operação. Trata-se de uma atuação integrada, que garante protagonismo qualificado no debate e prepara a cidade para a transição.”
A chefe de divisão de fiscalização da Secretaria, Clarissa Mendes, também coordena dois grupos ligados ao Simples Nacional no pré-comitê do IBS, dentro da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Desde 2024, ela trabalha na normatização do regime no contexto da reforma.
A Prefeitura também projeta o uso de sistemas de inteligência artificial para monitoramento, autorregularização e conformidade fiscal, tendo em vista a sistemática do split payment, especialmente. “Nossas equipes já estão mobilizadas para lidar com as limitações locais e com a imprevisibilidade dos sistemas nacionais, que precisam estar prontos ainda neste ano”, disse o secretário de Finanças.
Puppi lembra que ações de monitoramento de informações, promoção de autorregularização e conformidade fiscal provavelmente passarão a demandar maior atenção dos Fiscos, que adquirem (seja em âmbito municipal, seja no estadual) uma gama maior de atividades econômicas e situações para serem fiscalizadas.
Além disso, há um plano de capacitação interna dos servidores da Administração Tributária e da Procuradoria-Geral do Município. O levantamento de pessoal já foi feito e há movimentações em concursos vigentes, inclusive para contratação de especialistas em legislação tributária e tecnologia da informação.
Esta reportagem foi publicada anteriormente na 4ª edição da Revista da Reforma Tributária, em outubro. Clique aqui para assinar e receber as próximas edições.
