Por Enzo Bernardes, de Brasília
A ROIT e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) promoveram ontem (7.out.2025) um almoço de trabalho que reuniu parlamentares como Luiz Carlos Hauly (PODE – PR), Julia Zanatta (PL-SC), o secretário extraordinário para a reforma tributária, Bernard Appy e representantes do Serpro e do setor de empresarial. O evento contou com o apoio do Portal da Reforma Tributária.
Durante o evento, Lucas Ribeiro, CEO da ROIT e consultor tributário da frente parlamentar, onde atua na construção de emendas e projetos legislativos, destacou que a nova fase da reforma tributária representa um esforço conjunto entre governo, Legislativo e iniciativa privada:
“A reforma tributária é uma necessidade para o Brasil e para as empresas, e estamos felizes em poder atuar ao lado da Receita Federal, da Secretaria Especial, do Legislativo e do setor empresarial“.
No entanto, o CEO destacou alguns pontos sensíveis, como a aplicação de multas tributárias e os riscos operacionais para as empresas, especialmente os ligados ao capital de giro, considerado por ele o principal impacto. Ele também mencionou preocupações sobre o recolhimento pelo adquirente e a implementação do Imposto Seletivo.
O debate contou com perguntas dos participantes, incluindo Caroline Souza, CFO da ROIT, que trouxe uma dúvida comum entre muitos clientes: “IBS e CBS vão integrar a base de cálculo do ICMS e ISS?“
Bernard Appy destacou que, sim, o IBS e a CBS devem integrar a base de cálculo do ICMS e do ISS durante o período de transição.
Ele explicou que o Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”, tem caráter exclusivamente extrafiscal, voltado a desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Nesse contexto, Rodrigo Saraiva Marinho, secretário executivo da Frente, chamou atenção para uma preocupação crescente: o risco de expansão do mercado ilegal de bebidas em decorrência de possíveis aumentos de preços provocados pela tributação.
Appy aproveitou a oportunidade para anunciar que deixará o Ministério da Fazenda após a aprovação do PLP 108/2024, em tramitação no Congresso.
Congresso
O deputado Luiz Carlos Hauly (PODE – PR), comentou o impacto da reforma tributária e as mudanças que virão com o fim dos incentivos fiscais:
“É uma revolução. É o maior movimento econômico da história do Brasil. É maior do que qualquer outra reforma. O Plano Real foi um grande movimento, mas é muitas vezes maior”, declarou.
Para ele, a reforma trará benefícios para todos os agentes da economia: “Vai ser uma situação de ganha-ganha: a empresa e o trabalhador aumentam a empregabilidade, o consumidor ganha porque os impostos serão calibrados no preço final, e o país ganha com o crescimento da economia e o benefício para todos“, disse.
Serpro
Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico Fazendários do Serpro, reforçou o protagonismo da instituição no desenvolvimento tecnológico da Receita Federal e na implementação dos sistemas que darão suporte à reforma tributária do consumo, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026:
“O Serpro, no Brasil, é ligado ao Ministério da Fazenda. A Receita Federal é o nosso maior parceiro tecnológico. Há um número próximo a 540 sistemas da Receita Federal que são desenvolvidos, sustentados e produzidos pelos profissionais do Serpro, dentro dos nossos dois centros de dados, um aqui em Brasília e outro em São Paulo”, afirmou.
Robson Lima, gestor nacional do Projeto Estratégico Reforma Tributária, destacou o papel da estatal na construção da infraestrutura tecnológica que dará suporte à implementação do novo modelo tributário:
“A gente tem o ambiente, plataforma RTC, para a CBS e para o imposto seletivo. Só nesse ambiente, precisamos ser capazes de tratar 70 bilhões de documentos. Isso gera um dado de transação de aproximadamente 850 bilhões de transações”, afirmou.
Receita Federal
Adriana Gomes Rego, secretária especial adjunta da Receita Federal, destacou o esforço de diálogo com a sociedade civil e os setores econômicos no processo de implementação da reforma tributária:
“A Receita Federal mandou expedientes para várias associações, federações, entre outras. Nós encaminhamos em torno de 229 expedientes, abrindo a possibilidade de uma interação maior com a sociedade, com os setores, para recebermos sugestões para implementação”, afirmou.
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