Por Gabriel Benevides, de Brasília
A Câmara vai votar na próxima semana o 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024). Inicialmente, pensava-se que o texto poderia ser apreciado ainda nesta 4ª feira (10.dez.2025), como autoridades já haviam indicado.
O Portal apurou que o relatório do texto pode ser liberado até 6ª feira (12.dez), mas ainda não há definição concreta. A redação da matéria está praticamente finalizada, com necessidade de ajustes pontuais.
O relator do texto, Mauro Benevides Filho (PDT-CE), se reuniu na 3ª feira (9.dez) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com representantes do Ministério da Fazenda para fechar esse e outros temas.
Motta havia indicado que a votação poderia ser realizada ainda esta semana. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) chegou a dizer que a apreciação poderia ser nesta 4ª feira.
As sinalizações PLP 108 animaram integrantes do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e de membros da Receita Federal ligados à reforma. Agora, é mais uma matéria a ser apreciada de última hora pela Câmara.
A próxima semana é a última em que os deputados ficarão em atividade. O recesso do Legislativo se inicia depois de 22 de dezembro.
A percepção entre parlamentares ligados às negociações é que a confusão ocorrida na Câmara na 3ª feira não teve influência sobre o calendário de votação do projeto. Não é incomum que pautas essencialmente políticas travem a tramitação de matérias econômicas.
Entenda o episódio:
- O que motivou – O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) ocupou a mesa do presidente da Câmara em busca de barrar ou atrasar a votação de seu processo de cassação.
- Reação – A Polícia Legislativa tirou o psolista à força do local. ATV Câmara teve a transmissão cortada. Jornalistas foram expulsos do plenário.
- Agressão – Cidadãos, especialmente profissionais de imprensa que buscavam fazer registro do episódio, foram agredidos pela Polícia Legislativa enquanto os seguranças retiravam Glauber do plenário.
O PLP 108
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que o 2º projeto de regulamentação está na fase final de redação, com votação que deve ser realizada até o final de dezembro deste ano.
Mauro Benevides já se reuniu com os representantes dos estados e municípios para tratar do tema. Foi esse grupo que mais trabalhou para inserir no PLP 108 as mudanças técnicas na lei já sancionada sobre a tributária (LC 214 de 2025).
Os pontos com maior potencial de alteração pelo deputado pedetista são aqueles ligados a julgamento de autos de infração e fiscalização.
As mudanças no Imposto Seletivo, como o teto para as bebidas açucaradas, devem permanecer como saíram do Senado.
Além disso, o aumento da carga em produtos como Nafta será utilizado para justificar algumas reduções que vieram na Casa Alta, como o caso das SAFs (Sociedades Anônimas de Futebol).
A demora tem preocupado os técnicos da Receita Federal e do Pré-Comitê-Gestor do IBS responsáveis pela elaboração do regulamento dos novos tributos.
O pré-Comitê teme uma questão básica: os municípios só farão parte oficialmente do colegiado quando a lei estiver sancionada. Atualmente, somente os estados integram o conselho superior do órgão –mas as cidades também precisam assinar o regulamento.
Do lado da Receita, as avaliações também são de que um atraso será prejudicial de todo modo.
O relatório do PLP 108 a ser votado na Câmara deve trazer algumas supressões e reversões em relação ao que passou no Senado, segundo apurou o Portal da Reforma Tributária.
Em tese, não podem ser realizadas modificações inéditas de mérito, já que o projeto:
- Foi aprovado pela Câmara em 2024.
- Voltou ao Senado, onde passou por uma série de alterações em setembro de 2025.
- Está novamente na Câmara, onde os deputados só podem suprimir ou retomar como passou inicialmente pela Casa.
Se o rito for descumprido, o texto não poderia ir direto para a sanção presidencial –inviabilizando a transição a reforma em 2026.
