Senadora defende aprovação do projeto de lei que dá isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores já aposentados
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defende a facilitação da contratação de aposentados como uma forma de ajudar a fortalecer a saúde mental e financeira dos aposentados.
Ela é relatora do projeto de lei que dá isenções tributárias para empresas que contratarem trabalhadores nessa faixa (PL nº 3.670/2023). A proposta também cria mecanismos para a divulgação da lista dos aptos ao retorno ao mercado de trabalho.
Na avaliação da congressista, a medida é uma forma de dar dignidade aos mais velhos que querem continuar trabalhando na formalidade, mas já pagaram todos os tributos para adquirir a aposentadoria deles.
“Na realidade, você cuida da saúde mental do idoso. Tanto financeira quanto da saúde mental. O número de depressão dos idosos está, assim, alarmante”, disse ela ao portal.
A proposta foi aprovada na semana passada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, onde Buzetti foi relatora. O texto segue para Plenário. E a senadora trabalha para aprovação até o final de agosto. A autoria é do ex-senador Mauro Carvalho Junior (MT).
O que diz o texto?
O projeto isenta empresas de recolher FGTS e contribuições previdenciárias ao contratar aposentados.
- Limites de contratação:
- Empresas com até 10 funcionários podem contratar 1 aposentado com isenção.
- Empresas com 11 a 20 funcionários podem contratar até 2 aposentados.
- Empresas maiores têm a isenção limitada a 5% do total de funcionários.
Regras para demissão:
- A empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior.
- A empresa também é dispensada de pagar a indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS.
Eu tentei dar vida a esse projeto, resgatá-lo, porque ele estava parado. Quando vi, eu falei, não existe a possibilidade de aprovar da forma como está. Então coloquei uma trava de 5%”
Margareth Buzetti
Segundo ela, a liderança do governo no Senado tem demostrado residência ao projeto. O motivo seria um custo fiscal na arredação. Para Buzetti, os valores do impacto apresentados para ela até o momento são imprecisos e não consideram os benefícios que podem trazer para a sociedade.
“Por que você não pode beneficiar um número pequeno dos aposentados? Que já contribuiu, que já recolheu, que já pagou”, disse ela.
Para a congressista, o projeto pode até ajudar a gestão de Lula: “O governo está precisando melhorar a imagem dele”.
Atualmente, o desemprego acima de 60 anos está na faixa de 3%. Mas muitos trabalham na informalidade para suprir o valor da aposentadoria.
Cota para Jovem Aprendiz
Buzetti disse que se inspirou na cota de Jovem Aprendiz ao estabelecer o limite de 5% para aposentados nas empresas. No caso dos jovens de 14 a 24 anos, a cota varia de 5% a 15%, a depender o porte da empresa.
Para ela, colocar os mais experientes nas companhais pode auxiliar na troca de informações. “O bom é a mistura: o idoso aproveita essa irreverência da juventude; e o jovem pegar essa disciplina. Isso que funciona”.
