Por Gabriel Benevides, de Brasília
O 2º projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108 de 2024) está na fase final de redação, com votação que deve ser realizada até o final de dezembro deste ano.
O relator do texto, Mauro Benevides (PDT-CE), já se reuniu com os representantes dos estados e municípios para tratar do tema. Foi esse grupo que trabalhou mais para inserir no PLP 108 as mudanças técnicas na lei já sancionada sobre a reforma tributária (LC 214 de 2025).
Os pontos com maior potencial de alteração pelo deputado pedetista são aqueles ligados a julgamento de autos de infração e fiscalização.
O Portal da Reforma Tributária apurou que as mudanças no Imposto Seletivo, como o teto para as bebidas açucaradas, devem permanecer como saíram da Casa Alta.
Além disso, o aumento da carga em produtos como Nafta será utilizada para justificar algumas reduções que vieram no Senado, como o caso das SAFs (Sociedades Anônimas de Futebol).
A tramitação na reta final do ano se dá porque o governo precisa concentrar os esforços a curto prazo para aprovar o projeto (PLP 182 de 2025) que faz um corte de 10% nos benefícios fiscais –que dá dinheiro para a equipe econômica fechar o Orçamento (entenda mais aqui)
Ou seja, a articulação para destravar o PLP 108 ficará para depois. De toda forma, o projeto sai antes do fim do ano.
Apesar disso, a demora tem preocupado os técnicos da Receita Federal e do Pré-Comitê-Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) responsáveis pela elaboração do regulamento dos novos tributos.
