Por Gabriel Benevides, de Brasília
O relatório do projeto de lei que determina o aumento da carga tributária sobre apostas on-line e fintechs (PL 5.473 de 2025) determinou alíquotas escalonadas até 2028 para a categoria.
Funcionaria assim:
- Bets – Cobrança de 15% sobre a receita bruta dos jogos em 2026 e 2027, passando para 18% a partir de 2028.
- Instituições de pagamento – CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 12% em 2026 e 2027, passando para 15% a partir de 2028.
- Sociedades de crédito – CSLL de 17,5% de 2026 a 2027, passando para 20% a partir de 2028.
O texto está pautado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A autoria é de Renan Calheiros (MDB-AL) e a relatoria é de Eduardo Braga (MDB-AM).
A votação seria nesta 4ª feira (26.nov.2025), mas foi adiada a pedido de vista (mais tempo para análise) por senadores.
Originalmente, o projeto queria ampliar para 24% a alíquota das apostas. Seria o dobro da carga atual de 12%.
O ministério da Fazenda já havia pedido para que a alíquota fosse de 18%, como o órgão tem tentado emplacar desde 2023. O relator acatou a sugestão e ainda determinou o escalonamento.
Quanto às fintechs, o texto inicial propunha acabar com a alíquota atual de 9% e elevar para 15%.
As mudanças nas bets viriam por meio de alterações no art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Já as previsões sobre instituições de pagamento e sociedades de crédito, como mudanças no art. 3 da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.
Leia a íntegra do relatório de Braga apresentado nesta 4ª feira:
Há uma resistência ao projeto na Câmara, especialmente no que diz respeito ao aumento da carga sobre as apostas.
O presidente da CAE, Renan Calheiros, queria votar o projeto ainda na semana passada. Não deu certo por causa de uma sinalização de desaprovação da medida pelos deputados em geral.
A Câmara já barrou propostas parecidas, como as previsões da medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025). A expectativa na época era arrecadar R$ 8,3 bilhões com as mudanças para bets, fintechs e JCP.
O atual relatório de Braga não diz qual seria o impacto fiscal do projeto. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse a jornalistas durante o início da tarde que o cálculo ainda precisa ser realizado em função de fatores como a gradação das alíquotas e a necessidade de noventena.
“A gente pode ter uma redução de arrecadação prevista [em relação a MP 1.303] no ano que vem, caso o projeto avance –e tomara que avance. Ainda não tenho essa conta”, declarou Durigan no Palácio do Planalto, em Brasília, depois da sanção da reforma da renda.
O secretário afirmou que apresentará os números assim que o texto passar pela CAE. Se aprovado, pode seguir direto para o plenário da Câmara.
