Por Enzo Bernardes
A Receita Federal informou, nesta 4ª feira (03.jun.2026) que os créditos de PIS/Pasep e Cofins continuarão válidos durante a transição para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista para janeiro de 2027. As regras para a utilização desses créditos estão previstas na Lei Complementar nº 214/2025.
Segundo o órgão, os saldos credores acumulados pelos contribuintes permanecerão garantidos mesmo após a extinção das contribuições. Os valores poderão ser utilizados para compensar débitos da CBS, compensar outros tributos federais ou ainda ser ressarcidos em dinheiro.
A Receita esclareceu que a regra se aplica tanto aos créditos já existentes quanto àqueles apropriados até a entrada em vigor do novo modelo tributário. O objetivo é assegurar que os contribuintes possam aproveitar integralmente os valores acumulados durante a vigência do PIS/Pasep e da Cofins.
O uso dos créditos continuará sendo realizado por meio do sistema PER/DCOMP Web. A plataforma contará com uma funcionalidade específica para permitir a compensação dos saldos com a CBS. Além disso, o sistema recuperará automaticamente os valores informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 100 mil empresas possuem atualmente créditos de PIS/Cofins, em um volume estimado de R$ 140 bilhões. Desse total, aproximadamente 70% das empresas têm saldo inferior a R$ 100 mil, enquanto 90% possuem menos de R$ 1 milhão em créditos.
O órgão também identificou divergências em aproximadamente 12 mil empresas, envolvendo cerca de R$ 44 bilhões em créditos. Esses contribuintes serão orientados diretamente para regularizar as informações por meio da EFD-Contribuições.
