Por Redação
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o reajuste do teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual) deve custar R$ 2 bilhões por ano. A projeção considera que a mudança será escalonada em 2 anos, valendo a partir de 2027.
Sobre o Simples Nacional, Moretti descartou qualquer revisão para este ano. Segundo ele, a discussão bate de frente com as regras fiscais atuais. Segundo ele, o foco agora é resolver o MEI.
“Queremos chegar a bom termo tratando neste 1º momento do MEI, sem prejuízo de a seguir a gente discutir o Simples”, declarou Moretti em entrevista publicada pelo Valor Econômico nesta 4ª feira (3.jun.2026).
O Portal da Reforma Tributária já mostrou que deputados ligados ao empresariado se articulam em busca de emplacar o aumento do teto de faturamento do regime tributário Simples Nacional como forma de compensar a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6 x 1 (6 dias trabalhados e 1 de descanso).
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido a elevação do limite de receita do MEI (Microempreendedor Individual) por meio de um projeto de lei complementar (PLP 108 de 2021).
Em ano de eleição, ele bancou uma tramitação acelerada do projeto e determinou a criação de uma comissão especial para tratar do assunto.
Agora, o paraibano viabilizou a aprovação do fim da escala 6 x 1 na Câmara na 4ª feira (27.mai.2026). E isso vai ser usado como moeda de troca com o governo, que tem manifestado ressalvas com o impacto fiscal do projeto por meio da equipe econômica.
“Vamos tratar não só desse reajuste, mas também da flexibilização para que esses micro e pequenos empreendedores possam contratar mais trabalhadores de carteira […] Combinei isso com o presidente Lula. A sua equipe econômica já trabalha com uma proposta”, disse Motta após a aprovação da PEC da 6 x 1.
A atualização dos regimes para os pequenos negócios está prevista ainda no art. 5º da proposta de emenda à Constituição (PEC 221 de 2019).
“Lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos decorrentes desta emenda Constitucional, para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte”, diz o trecho.
Atualmente, um MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano. Uma microempresa tem teto de R$ 360 mil ao ano. Já a EPP (empresa de pequeno porte) tem limite de R$ 4,8 milhões.
Relator do PLP 108 de 2021, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) disse ao Portal da Reforma Tributária que a tramitação do texto deve acelerar agora que o tema foi negociado pelo fim da escala 6 x 1.
“O artigo 5º já deu oportunidade para mitigar o impacto que vai ter no setor do MEI e da micro e pequena empresa. Então, ficou bem favorável. E ele [Motta]assumiu o compromisso com o setor produtivo de dar a celeridade. Conversou já com o presidente Lula”, declarou o deputado.
