Por Gabriel Benevides, de Brasília
O time do governo responsável pelo Orçamento quer se reunir com a Receita Federal para entender se a indefinição das alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IS (Imposto Seletivo) impactará a elaboração do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.
A incerteza sobre os tributos da reforma pode dificultar a realização dos cálculos para projeções de receita da peça orçamentária, segundo apurou o Portal. O texto precisa ser enviado até 31 de agosto para o Congresso.
O governo ainda não definiu quais serão os percentuais da CBS e do IS. O cronograma da reforma prevê que o Ministério da Fazenda envie a estimativa da alíquota padrão da contribuição ao TCU (Tribunal de Contas da União) até 31 de julho.
Já o Imposto Seletivo será definido por meio de um projeto de lei ordinária que ainda será enviado ao Congresso, mas o texto sofre resistência de vários setores e deve ter uma tramitação mais lenta.
A eventual demora é o que atrapalha a definição da CBS. Quanto maiores forem as alíquotas de IS, menor será a contribuição –porque o aumento da carga sobre alguns produtos compensa a perda de arrecadação com uma alíquota padrão mais branda.
E a indefinição dos percentuais pode dificultar a elaboração das estimativas do Orçamento, que precisa trazer as expectativas de arrecadação com cada tributo para o ano que vem. Sem alíquotas, fica mais complicado realizar os cálculos.
O Portal explica abaixo a diferença entre:
- CBS – Novo tributo que substituirá o PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), além do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
- IS – Imposto sobre produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O IS NO CONGRESSO
A equipe econômica tem mantido muito sigilo sobre o projeto do IS, que ainda nem foi enviado ao Congresso. Pessoas próximas às negociações preveem que o tema seja votado somente no 2º semestre –o que atrapalha ainda mais os cálculos da CBS.
Setores que sofrerão a incidência do Imposto Seletivo estão preocupados. A expectativa é de uma carga tributária elevada no projeto elaborado pelo governo. Na prática, isso significa resistência e pressão para que deputados e senadores modifiquem o texto.Os discursos entre a equipe econômica e os governistas no Legislativo estão desalinhados.
O Portal ouviu relatos de técnicos prometem enviar o texto em breve, porém há congressistas da base aliada de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmando que a matéria pode chegar à Câmara só em abril.
