Por Redação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na 2ª feira (10.nov.2025) que vai insistir na proposta de 18% de contribuição sobre a receita líquido dos jogos de apostas on-line, chamadas de bets.
“Em relação às bets, a proposta desde sempre do governo foi 18%. Mandamos o PL em 2023 com essa alíquota. O Congresso aprovou 12% e, à luz das necessidades de ajuste fiscal, voltamos a pedir os 18% originalmente propostos. Mas o Congresso dá a palavra final”, disse Haddad em entrevista à CNN Brasil.
A determinação constava na medida provisória das aplicações financeiras (MP 1.303 de 2025), derrubada pela Câmara.
O tema foi retomado no Senado por meio de um projeto de lei (PL 5.473 de 2025) relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). Só que o texto propõe uma elevação da alíquota dos 12% atuais para 24%.
É provável que uma mudança mais drástica encontre resistência ampla na Câmara dos Deputados. Braga sinalizou na semana passada que esperaria para dialogar com a equipe econômica antes de avançar com o relatório.
O PL 5.473 de 2025 está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. Se aprovado, pode ir direto para a Câmara sem passar pelo plenário da Casa Alta –desde que senadores não façam essa solicitação.
