Por Redação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta 3ª feira (9.jun.2026) que a proposta de emenda à Constituição (PEC 5 de 2023) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas pode aumentar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em 1%.
“É o caso da PEC dos templos religiosos. Se aprovar mais benefício, nesse caso, vamos ter todo mundo do país pagando 1% a mais do nosso IVA a partir do ano que vem”, declarou Durigan em entrevista ao UOL.
O ministro não explicou qual premissa considerou para essa estimativa. Também afirmou que a Fazenda buscou dar “alternativas” para “limitar” a abrangência da ampliação da imunidade tributária.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC em 28 de maio. O texto segue para o Senado Federal. Se tiver aval da Casa Alta, vai à promulgação.
O benefício da proposta abrange todos os custos essenciais para a manutenção e operação dos templos, estendendo-se a creches, comunidades terapêuticas, seminários, conventos e atividades assistenciais sem fins lucrativos.
Contudo, a regra não teria efeitos imediatos. A aplicação prática ainda precisaria ser regulamentada por uma lei complementar, que estabeleceria critérios uniformes de habilitação em todo o território nacional.
