Por Leonardo Alexandre, de São Paulo
A Receita Federal adiou por duas semanas a entrada em vigor das mudanças técnicas do esquema com o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico no ambiente de produção do sistema e-Financeira. Com isso, as mudanças valem a partir de 14 de setembro.
A decisão consta em um ato declaratório executivo (Cofis nº 14 de 2026), emitido pela Cofis (Coordenação-Geral de Fiscalização), e adia as alterações que estavam previstas em outro ato (Cofis nº 10 de 2026).
Segundo comunicado do Fisco, a medida busca dar mais estabilidade e segurança jurídica às instituições financeiras durante a entrega das informações do primeiro semestre de 2026.
A ideia é permitir que as equipes de TI (Tecnologia da Informação) e de compliance das instituições se concentrem na transmissão regular de agosto, sem a interferência de novas validações no ambiente de produção.
Além disso, quem identificar inconsistências após o fechamento de agosto terá duas semanas para fazer retificações imediatas ainda sob as regras do leiaute 2.1.1, antes de o leiaute na versão 1.5 entrar em vigor.
A e-Financeira é uma obrigação acessória em que instituições financeiras informam à Receita Federal determinadas movimentações financeiras de seus clientes.
O novo cronograma é o seguinte:
- 31 de agosto de 2026 — prazo final para entrega do 1º semestre de 2026;
- 1º a 11 de setembro de 2026 — período recomendado para ajustes e retificações prioritárias sob as regras vigentes;
- 12 e 13 de setembro de 2026 — o sistema fica indisponível para manutenção técnica;
- 14 de setembro de 2026 — entram em produção as novas alterações técnicas do ADE Cofis nº 10/2026, referentes ao esquema com o CNPJ alfanumérico.
NPJ ALFANUMÉRICO
A Receita iniciou em 31 de julho a implementação do CNPJ alfanumérico, novo modelo de identificação que combinará letras e números somando o total de 14 caracteres.
A estrutura foi criada para aumentar a capacidade de geração de números de CNPJ diante do esgotamento do formato numérico. O cadastro alfanumérico seguirá a seguinte estrutura:
- 8 primeiras posições – Caracteres alfanuméricos que identificarão a raiz do novo número;
- 4 posições seguintes – Caracteres alfanuméricos que identificarão a ordem do estabelecimento a ser inscrito;
- 2 últimas posições – Caracteres numéricos que identificam os dígitos verificadores do código.
Os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico irão coexistir simultaneamente. Entidades já inscritas no cadastro não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.
