Por Douglas Rodrigues, de João Pessoa (PB)
A Receita Federal está avançando rapidamente seu roteiro operacional para a transição ao novo tributo sobre consumo (CBS/IBS) que começa a operacionalizar em janeiro de 2026, com testagem em escala, obrigações acessórias já ativas e alerta de risco para quem não adaptar sistemas.
O Congresso Empresarial, Tributário e Contábil da Paraíba, realizado na última semana em João Pessoa (PB), teve um painel com auditores do fisco que estão em cargos estratégicos para as mudanças tributárias.
O Portal da Reforma Tributária esteve presente no local e traz alguns insights:
- Fase de testes já avançada – O fisco vem conduzindo o teste piloto em ambiente de simulação para validar layouts, notas fiscais e apuração assistida antes da obrigatoriedade plena.
Ariel Bolzan Witczak, auditor responsável pela Calculadora da Reforma Tributária, citou que hoje existem 500 empresas trabalhando junto ao piloto de testes. “Quanto antes elas participam, antes eu corrijo”, declarou. A Calculadora, por exemplo, trará validações das NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) das documentações fiscais (anexos da LC 214/25)
- Tecnologia no centro: a Receita tem concentrado esforço em automação, integração de cruzamentos e apuração assistida; isso reduz margem para ajustes manuais e amplia a capacidade de fiscalização.
Vandreia Mota Rocha, Coordenadora Geral de Fiscalização da Receita Federal, EFD Contribuições – SPED vai ser descontinuada em breve. Ou seja, os contribuintes não vão preencher mais a documentação. “Ela vai ser descontinuada no sentido de que ela não vai ser mais atualizada. Mas nós vamos usar ainda para certificações ou alguma demanda judicial”, citou.
Hermano Toscano, integrante da equipe técnica responsável pela implantação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), citou que existe um esforço do governo federal e cidades para unificarem as plataformas. Falou que isso permitirá emitir o documento fiscal fornecendo poucos dados. Exemplo: qual o serviço que ele está prestando? Quem é o cliente? Quem é o tomador desse serviço? Quem é o adquirente e quanto é que ele está cobrando pelo serviço?
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