Por Gabriel Benevides, de Brasília
O governo deve enviar projeto de lei do Imposto Seletivo ao Congresso só em 2026. Havia uma expectativa de que o texto pudesse ficar ainda para o final deste ano, mas alguns fatores pesaram para a decisão.
A percepção entre os técnicos do Ministério da Fazenda é de que não seria possível enviar o PL sem a aprovação do 2° projeto de regulamentação da reforma (PLP 108 de 2024), que está na Câmara.
A versão do texto complementar que passou pelo Senado trouxe uma série de alterações na lei já sancionada da tributária (LC 214 de 2025), como a inclusão de um teto para a cobrança de Imposto Seletivo de bebidas açucaradas.
O Portal apurou ainda que as questões técnicas já estão mais encaminhadas, como cálculos e análises dos setores.
De toda forma, o tempo para aprovação em 2025 é pequeno. Enviar a matéria com a certeza de que ela não seria aprovada este ano deixaria a proposta “parada” por mais tempo.
O Imposto Seletivo é um tributo previsto na reforma que incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Leia abaixo em quais categorias valerá:
- Produtos fumígenos (cigarros, charutos, etc).
- Bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça, etc).
- Bebidas açucaradas (refrigerantes, etc).
- Concursos de prognósticos e Fantasy sport (bets, etc).
- Veículos.
- Bens minerais.
As informações sobre o plano de enviar o PL do IS em 2026 foram publicadas inicialmente pelo jornal Valor Econômico e confirmadas pelo Portal da Reforma Tributária.
