Por Gabriel Benevides, de Brasília
Os 27 titulares e 54 suplentes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) tomaram posse nesta 2ª feira (9.fev.2026). A cerimônia foi realizada de forma virtual.
O evento marca o início dos trabalhos do colegiado com a participação completa dos membros dos estados e das cidades. Os próximos passos do órgão são definir diretrizes e trabalhar no regulamento infralegal do novo tributo.
Presidente do comitê e secretário de Fazenda do Mato Grosso do Sul, Flávio César de Oliveira disse durante a transmissão que o plano é divulgar o calendário de reuniões até 4ª feira (11.fev.2026).
A ideia é realizar encontros virtuais inicialmente. Depois, serão propostas agendas presenciais.
“Estamos considerando alguns desafios que temos, principalmente o Carnaval nesse meio do caminho, mas estamos dispostos a avançar, mesmo que de forma virtual, nas primeiras pautas”, declarou o secretário.
Ele também sinalizou a vontade de fazer um “grande evento em Brasília” em março com os nomes completos do Comitê Gestor. Não deu mais detalhes.
“Estamos considerando a possibilidade de, na 1ª semana de março, fazermos um grande evento em Brasília, quem sabe de 2 dias consecutivos. Para que possamos, de forma presencial […] seguir com os trabalhos de forma efetiva”, disse.
A CERIMÔNIA
A posse dos integrantes teve tom protocolar. O evento foi conduzido por Flávio César e teve falas de autoridades que representam os municípios, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a FNP (Frente Nacional de Prefeitos).
Foi especialmente uma divergência entre ambas as siglas que atrasou a implementação do Comitê Gestor do IBS. Relembre mais abaixo nesta notícia.
Leia abaixo trechos do que disseram as autoridades:
- Flávio César Oliveira, secretário de Fazenda do MS e presidente do Comitê Gestor – “Em um IVA Dual, a convergência não pode ser resultado de prevalência de um polo sobre o outro, mas de pactuação federativa transparente, com governança própria”.
- Paulo Ziulkoski, presidente da CNM – “A partir de agora, as vozes de vocês representam as necessidades de 5.569 municípios brasileiros. Isso é grande. Isso exige responsabilidade […] Pense no Brasil como um todo. Não fique olhando, eventualmente, só para o seu município”.
- Sebastião Mello, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP – “A nossa aliança tem que ser no municipalismo. Tem que ter parceria com os estados, que são entes federados que cuidam das questões regionais. Mas é verdade que o cidadão não mora na União, não mora nos estados –mora nos municípios”.
- Eduardo Pimentel, prefeito de Curitiba – “Quero agradecer muito –depois de ter uma discussão intensa, mas democrática, entre a FNP e a CNM– à composição dos titulares e dos suplentes”.
O IMPASSE ENTRE OS MUNICÍPIOS
Um dos maiores impasses durante a tramitação da reforma tributária no Congresso foi a rusga entre as entidades representantes dos municípios sobre as eleições para o Comitê Gestor do IBS.
Entenda:
- FNP – Disse que havia um acordo político para indicar os 13 integrantes com base nos critérios de número de habitantes. Já a confederação escolheria os 14 representantes diretos.
- CNM – Negou que houvesse esse entendimento. Queria formar chapas para as duas modalidades de contagem dos votos. Tampouco a versão inicial do projeto de lei (PLP 108 de 2024) determinava uma divisão de forma clara.
A trava na tramitação levou os estados a atuarem de forma provisória na forma de um pré-Comitê Gestor, sem a participação ampla dos municípios.
No final, a lei (LC 227 de 2026) determinou que a FNP teria que indicar duas chapas com 13 integrantes e voto proporcional à população. A CNM recebeu 14 membros, com votos de igual valor pelos municípios.
O COMITÊ GESTOR
O colegiado tem 7 instâncias organizacionais:
- Conselho Superior.
- Presidência e Vice-Presidência.
- Diretoria Executiva e as suas diretorias.
- Secretaria-Geral.
- Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas.
- Corregedoria.
- Auditoria Interna.
A instância mais relevante é o Conselho Superior. São 54 integrantes titulares: 27 dos estados e outros 27 dos municípios. Todos já estão empossados.
Os nomes indicados pelos governadores serão os secretários de Fazenda, Finanças ou Economia da unidade da Federação.
A CNM elegeu em 27 de janeiro seus 14 nomes para o comitê. A FNP escolheu 13 técnicos no dia 23.
Os critérios para integrar o Conselho Superior como município são mais amplos. É necessário cumprir ao menos uma das exigências abaixo:
- Ocupar o cargo de secretário de Fazenda, Finanças, Tributação ou similar que corresponda à autoridade máxima da administração tributária do município.
- Ter experiência de ao menos 10 anos em cargo efetivo de autoridade fiscal integrante da administração tributária da cidade.
- Ter experiência de ao menos 4 anos como ocupante de cargos de direção, de chefia ou de assessoramento superiores na administração tributária.
