Por Gabriel Benevides, de Brasília
O 1º vice-presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), Luis Felipe Vidal Arellano, disse que o órgão tem trabalhado “sem orçamento”. Segundo ele, isso atrapalha a logística das reuniões dos integrantes do colegiado.
“O Comitê Gestor ainda está trabalhando sem orçamento, sem recursos. As próprias reuniões presenciais, que estão acontecendo, geram uma certa dificuldade logística para a organização, sem que haja recursos. E, obviamente, isso precisa ser resolvido rapidamente”, declarou Luis em entrevista ao Portal da Reforma Tributária realizada em 17 de abril.
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O vice, que também é secretário municipal de Fazenda de São Paulo, afirmou que a situação era esperada para um órgão novo. De acordo com ele, o colegiado tem atuado no assunto por meio da comissão técnica sobre o tema.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 prevê a verba de R$ 800 milhões para a implementação do Comitê Gestor. Esse dinheiro precisa ser liberado pelo Tesouro Nacional, após análises e apresentação de um plano para o uso dos recursos.
“É uma situação que já era esperada. É um momento de implantação de um órgão […] E eu acredito que isso vai se resolver naturalmente, mas neste momento traz algumas dificuldades operacionais”, disse Luis.
O COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor é o órgão responsável por administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, criado pela reforma tributária. Coordena a arrecadação, a fiscalização e a distribuição da receita do tributo entre estados e municípios. Também define regras operacionais.
O colegiado tem 7 instâncias organizacionais:
- Conselho Superior
- Presidência e Vice-Presidência
- Diretoria Executiva e as suas diretorias
- Secretaria-Geral
- Assessoria de Relações Institucionais e Interfederativas
- Corregedoria
- Auditoria Interna
A instância mais relevante é o Conselho Superior. São 54 integrantes titulares: 27 dos estados e outros 27 dos municípios. Os nomes indicados pelos governadores são os secretários de Fazenda, Finanças ou Economia da unidade da Federação.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) elegeu em 27 de janeiro seus 14 nomes para o Comitê. A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) escolheu 13 técnicos no dia 23 de janeiro.
