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Por Aline Lara
Muito se discute sobre os impactos da reforma tributária para empresas e setores econômicos. Pouco se fala, porém, sobre quem efetivamente suportará os efeitos das renegociações de preços decorrentes da extinção do PIS e da Cofins e da entrada em vigor da CBS.
Em última análise, o sucesso da transição dependerá da capacidade dos agentes econômicos de encontrar novos pontos de equilíbrio sem transferir distorções ao consumidor final.
Os tributos sobre o consumo sempre foram um componente central da formação de preços. Quando um fornecedor define o preço de um produto ou serviço, considera quanto efetivamente receberá após a tributação. Da mesma forma, o adquirente avalia a contratação considerando sua despesa líquida, já descontados os créditos tributários que poderá aproveitar.
A dinâmica atual do PIS e da Cofins criou situações em que fornecedor e adquirente enxergam a mesma operação sob perspectivas econômicas distintas. Em muitos casos, o adquirente aceita determinado preço porque sua despesa efetiva é reduzida pelos créditos apropriados. O resultado econômico da operação já está incorporado à negociação.
A chegada da CBS preservará a importância dos tributos na formação dos preços, mas sob uma lógica diferente. O novo tributo será calculado por fora e terá plena correspondência entre débito e crédito. O desafio não está na CBS em si, mas na transição entre dois modelos profundamente distintos.
Transformar preços historicamente construídos sob a lógica do PIS e da Cofins em novos preços compatíveis com a CBS está longe de ser um simples exercício matemático. Simulações demonstram que a eliminação das assimetrias atualmente existentes entre débito e crédito pode gerar efeitos econômicos bastante distintos. Dependendo da estrutura da operação, o mesmo movimento pode representar aumento relevante da despesa para uma das partes ou redução significativa para a outra. Por isso, a definição dos novos preços exigirá análises individualizadas e visão ampla da cadeia econômica.
As relações comerciais são mais complexas do que aparentam. A renegociação dos preços precisará considerar fatores que extrapolam a relação entre fornecedor e contratante. Será necessário analisar a cadeia econômica de forma ampliada para evitar que um elo absorva integralmente os impactos da mudança enquanto outro seja excessivamente beneficiado.
Algumas perguntas serão fundamentais:
• O fornecedor possui benefício fiscal que reduz sua tributação atual, mas gera créditos integrais para seus clientes?
• O adquirente atualmente aproveita créditos ou já suporta integralmente o custo da operação?
• O fornecedor passará a ter acesso a uma base mais ampla de créditos com a CBS?
• Eventuais aumentos de custos poderão ser repassados ao mercado sem comprometer a demanda?
O mercado de locações para lojistas em shopping centers ilustra bem esse desafio.
Hoje, é comum encontrarmos situações em que o empreendedor do shopping possui isenção de PIS e Cofins, enquanto o lojista apropria créditos de 9,25% sobre os valores pagos. Em uma operação de R$ 100, por exemplo, o empreendedor tem uma receita líquida de R$ 100, enquanto o lojista suporta uma despesa líquida de R$ 90,75.
Com a chegada da CBS, a discussão deixa de ser tributária e passa a ser econômica: qual será o novo preço de equilíbrio dessa relação?
A CBS incidente na operação terá efeito predominantemente financeiro para o adquirente plenamente creditável. O desafio está justamente na eliminação das distorções econômicas produzidas pelo modelo atual.
Nesse contexto, alguns cenários são possíveis.
No primeiro, o empreendedor preserva integralmente sua receita líquida e o aumento de custo é absorvido pelo varejo. A consequência mais provável é a necessidade de reajuste nos preços das mercadorias para recomposição das margens.
No segundo cenário, o varejo preserva sua despesa atual e o empreendedor absorve integralmente os impactos em seu resultado, apostando que os novos créditos da CBS compensarão parte dessa perda.
Há ainda um terceiro caminho: a construção de uma solução equilibrada, em que cada parte absorva parcela dos efeitos da transição, considerando não apenas a operação isolada, mas todos os impactos que a CBS produzirá em sua estrutura de custos e créditos.
Não existem respostas automáticas.
Contadores, advogados e tributaristas terão papel fundamental na construção dessas soluções, auxiliando empresas a compreender não apenas a nova tributação, mas principalmente seus efeitos econômicos.
O que não podemos ter é a imposição deliberada de impactos por um único elo da cadeia. Decisões dessa natureza podem extrapolar a relação contratual e alcançar toda a sociedade.
Os tributos sobre o consumo são recolhidos pelas empresas, mas suportados economicamente pelos cidadãos. Por essa razão, a busca pelo equilíbrio nas renegociações de preços não é apenas uma questão financeira ou contratual. Trata-se de uma responsabilidade econômica compartilhada.
A reforma foi construída sob os pilares da neutralidade e da transparência. Contudo, esses objetivos dependerão também das decisões empresariais tomadas durante a transição.
O maior desafio de 2027 não será calcular a CBS. Será descobrir qual é o novo preço de equilíbrio da economia brasileira.
“O maior desafio de 2027 não será calcular a CBS. Será descobrir qual é o novo preço de equilíbrio da economia brasileira.”
Aline Lara é contadora, especialista em Direito Tributário pelo IBET RJ e UNISINOS com mais de 15 anos de experiência na área tributária. É Senior Tax Manager no Grupo Boticário.
Os artigos escritos pelos “colunistas” não refletem necessariamente a opinião do Portal da Reforma Tributária. Os textos visam promover o debate sobre temas relevantes para o país.
