O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto de lei que altera o limite de faturamento do Simples Nacional e do MEI (PLP 108/2021), trabalha com a possibilidade de aprovar a mudança depois das eleições presidenciais para valer em 2027. O obstáculo: a equipe econômica de Lula.
- Para contexto: o teto do Simples Nacional, hoje na faixa de R$ 4,8 milhões anuais, pode ultrapassar R$ 7 milhões se o Congresso atualizar a tabela pela inflação. E o teto do MEI, atualmente em R$ 81.000 por ano, pode saltar para até R$ 160 mil.
- Aprovação em 2026, regras novas só em 2027: o relator espera votar o projeto ainda este ano, mas após as eleições. A vigência seria a partir de 2027. “Talvez não antes das eleições –mas para o exercício de 2027”, afirmou;
- Impasse com a equipe econômica: Goetten disse que os números de renúncia fiscal do governo são “absurdos” e que as estimativas das consultorias da Câmara ficam abaixo de 50% do que a área econômica projeta, uns R$ 20 a R$ 30 bilhões por ano. “Hoje, a área econômica está de um lado da mesa e nós do outro”, falou;
- Comparação com o Desenrola: Goetten argumentou que os cerca de R$ 20 bilhões investidos no Desenrola 2 –programa de refinanciamento de dívidas– “não tratam a causa do problema”, enquanto o PLP 108 teria custo fiscal comparável e impacto estrutural muito maior;
- FGV: um novo estudo da FGV está sendo concluído para embasar os números da proposta e ajudar na negociação com a Receita Federal antes de qualquer votação;
- Prazo real: o calendário legislativo fecha antes do recesso e do período eleitoral, tornando junho o limite prático para avançar o texto na Câmara. Sem isso, fica para depois das eleições de outubro;
- 15 milhões de trabalhadores para formalizar: o deputado estima que essa quantidade de pessoas empregadas por MEIs estão hoje “na clandestinidade. Segundo ele, o projeto seria o caminho para trazê-las à legalidade, gerando receita previdenciária e fiscal no médio e longo prazo.
Goetten falou a jornalistas em jantar organizado pelo Instituto Livre Mercado em Brasília, na noite de 3ª feira (5.mai). O Portal da Reforma Tributária acompanhou o encontro, que reuniu parlamentares e representantes do setor produtivo para debater o ambiente regulatório para micro e pequenas empresas.
Presidentes de 18 associações ligadas ao comércio e aos serviços de São Paulo estavam no jantar e apoiaram a medida. A manobra é vista como uma forma de compensar a flexibilização da escala de trabalho 6×1.
O QUE VÊM AÍ
- A comissão especial do PLP 108/2021 inicia os trabalhos nesta semana, com audiências de escuta ao setor produtivo, frentes parlamentares e lideranças do Senado. A Receita Federal será requisitada.
- Goetten planeja reuniões com o senador Jair Campos, autor do projeto no Senado.
- O relator quer discutir também uma “rampa suave” de transição entre regimes fiscais -da pequena empresa para o Lucro Presumido- para evitar o que chamou de “tortura do negócio”. Mas essa proposta é “prematura”.
