Por Redação
A Receita Federal alertou que mais de 2,6 milhões de contribuintes ainda possuem pendências na entrega de declarações e escriturações fiscais. Segundo o Fisco, a omissão pode levar à declaração de inaptidão do CNPJ, em procedimento que terá início neste mês de maio.
O órgão enviou, entre outubro e dezembro de 2025, intimações a mais de 6 milhões de contribuintes. Do total de intimados, cerca de 3,4 milhões — mais de 56% — regularizaram a situação.
Dos intimados, a Receita estima que pouco mais de 434 mil correspondem a optantes pelo Simples Nacional e em torno de 1 milhão são MEIs (Microempreendedores individuais). A inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta em razão da falta de entrega de obrigações acessórias por mais de 90 dias. Desde o aviso inicial, porém, já se passaram 120 dias.
No entanto, uma parcela significativa desses contribuintes não apresenta indícios de atividade nos últimos anos — ou até mesmo desde a constituição da pessoa jurídica —, conforme detalhado na tabela a seguir.
Os contribuintes sujeitos à inaptidão receberão comunicação na Caixa Postal sobre a publicação do Ato Declaratório Executivo (ADE), que também será divulgado no site da Receita Federal. As publicações devem ocorrer em média de 100 mil por dia, entre maio e junho de 2026.
A Receita destaca que a regularização das obrigações acessórias antes da publicação do ADE evita a declaração de inaptidão.
Para consultar a existência de omissões na entrega de suas obrigações acessórias, o contribuinte poderá utilizar o serviço Certidões e Situação Fiscal – Consulta Pendências – Situação Fiscal no Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC).
