Por Gabriel Benevides, de Brasília, e Leonardo Alexandre, de São Paulo
O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) critica a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) estimada em aproximadamente 28% pelo governo. Segundo ele, o valor é alto.
Porém, levantamento do Portal da Reforma Tributária mostra que o senador assinou 40 emendas (propostas de alteração) que pressionavam a carga do imposto durante a tramitação da reforma tributária no Congresso.
EMENDA CONSTITUCIONAL
Ele assinou 17 emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019 com pressão à alíquota padrão. O texto originou a Emenda Constitucional 132 de 2023.
Dessas propostas, 13 expandiam os regimes específicos com alíquotas diferenciadas de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Duas, repetidas, propunham ampliar o valor mínimo de faturamento que obriga produtores rurais a serem contribuintes dos novos tributos.
Uma previa ampliação do cashback (devolução de tributos) para serviços de telecomunicações a famílias de baixa renda. Outra propunha retirar minerais e petróleo da incidência do IS (Imposto Seletivo).
O envio de emendas por senadores, mesmo que beneficiem interesses do setor privado, é legítimo e faz parte do processo legislativo.
EXCEÇÕES AFETAM A ALÍQUOTA
A reforma tributária tem o objetivo de ser neutra em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Os legisladores e técnicos que elaboraram as regras entendem que, se um setor paga menos tributo em um regime diferenciado, a compensação vem por um aumento da alíquota padrão para todos os contribuintes.
No caso do Imposto Seletivo, é o contrário. Nos bastidores, o governo trabalha para que a arrecadação extra com o IS compense uma redução na alíquota da CBS no 1º ano da contribuição.
Os argumentos são sustentados por falas públicas do ex-secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.
- “Quanto mais exceção tiver, mais tratamento favorecido para o setor X, Y ou Z, maior tem que ser a alíquota básica para poder manter a carga tributária”, declarou em entrevista à Folha de S. Paulo publicada em 4 de março de 2023.
- “Como ela [a reforma] mantém a carga tributária total, quanto mais arrecadar de Imposto Seletivo, menor vai ser a alíquota da CBS”, disse ao Correio Braziliense em 3 de novembro de 2023.
O Imposto Seletivo é o tributo extra sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A ideia de que a arrecadação com o novo tributo aliviará a CBS vale, especialmente, para a cobrança da contribuição no ano que vem. Para os anos seguintes, não há garantia de que o governo fará uma dedução.
CONTRADIÇÕES
Na tramitação da PEC, Flávio foi signatário de emendas antagônicas. Ele assinou com outros senadores em 8 de novembro de 2023 uma proposta para reduzir de 60% para 50% o “desconto” nos tributos dos bens e serviços essenciais, sob a justificativa de aliviar a alíquota padrão.
No mesmo dia, ele também assinou duas emendas que previam o aumento de 60% para 80% na dedução para os mesmos produtos.
PROJETO DE LEI
Flávio assinou mais emendas durante a tramitação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 de 2024, que originou a Lei Complementar 214 de 2025. Foram 23 propostas de alterações que pressionavam a alíquota.
Delas, 15 expandiam a redução de tributos para setores ou produtos. Duas reduziam o Imposto Seletivo sobre gás, petróleo e minerais.
Uma pedia que o IS não incidisse sobre armas de fogo e munições. Ainda no âmbito do Seletivo, Flávio sugeriu em duas emendas afastá-lo do gás natural usado como insumo e de vendas em lojas duty free.
As outras 3 emendas abriam margem para reduzir a tributação de parques de diversão, empresas de turismo e exportadoras.
Flávio já criticou publicamente os benefícios para setores criados pela reforma tributária. Ele disse em 22 de junho que a carga tributária do IVA será alta por causa dos regimes diferenciados.
“É uma carga tributária altíssima e se deve muito à influência das várias concessões que foram feitas”, declarou.
LIMITE DE 20%
Flávio Bolsonaro assinou duas emendas de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) que limitavam a alíquota padrão do IVA ao teto de 20%.
Seriam até 6% para a União, até 14% para o Distrito Federal, até 12% para os estados e até 2% para os municípios.
Caso o governo quisesse aumentar o percentual, seria necessária a aprovação em referendo popular. Se a população rejeitasse a mudança, o poder público deveria cortar despesas ou reduzir benefícios fiscais.
Porém, o texto não explica como o limite de 20% seria implementado na lógica da neutralidade tributária em relação ao PIB.
METODOLOGIA
O levantamento do Portal considerou as emendas que tinham a assinatura de Flávio Bolsonaro no plenário do Senado e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na tramitação da PEC 45 de 2019 e do PLP 68 de 2024. Algumas foram apresentadas em conjunto com outros congressistas.
📄 Clique aqui para acessar uma planilha com todas as emendas apresentadas pelo senador nos 2 textos.
RELEMBRE COMO FLÁVIO VOTOU
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra a reforma tributária nas votações finais da PEC 45 de 2019, do PLP 68 de 2024 e do PLP 108 de 2024, segundo os registros do Senado. O voto final, porém, não mostra toda a sua posição. Nos destaques, que são votações separadas de trechos e emendas do texto, Flávio votou a favor de quatro emendas e contra uma.
“Votei contra a reforma tributária porque estava óbvio que aumentaria demais a carga tributária. Um IVA de 28% é algo que não dá para entender”, disse Flávio na 5ª feira (20.ago.2026) em evento com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na capital paulista.
O segundo turno da eleição será no domingo (25.out.2026), contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A reforma tributária entrou na disputa, e o histórico de votos de Flávio no Senado voltou ao debate.
PEC 45 DE 2019, EM 2023
A PEC 45/2019 virou a Emenda Constitucional 132. Flávio votou contra na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 7 de novembro de 2023. Ele estava entre os seis senadores contrários, em um colegiado de 27 integrantes.
No plenário, em 8 de novembro de 2023, Flávio votou contra nos dois turnos. O texto foi aprovado por 53 votos a 24 nas duas votações. Na bancada do PL, houve dez votos contra, um a favor, do senador Eduardo Gomes (PL-TO), e uma ausência.
PLP 68/2024, EM 2024
Senado aprovou o texto-base em 12 de dezembro de 2024, por 49 votos a 19. Flávio votou contra. O PL (Partido Liberal) foi o único partido a orientar voto contrário.
Nos destaques daquele dia, nenhum dos três pedidos foi aprovado. Para passar, cada um precisava de 41 votos.
Flávio votou contra a emenda pedia a volta do Imposto Seletivo sobre armas e munições e foi rejeitada por 33 votos a 32, com uma abstenção. Na discussão, Flávio disse que o crime organizado terá acesso às armas “de qualquer forma por meios ilegais”.
PLP 108/2024, EM 2025
O PLP 108/2024 criou o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai administrar o imposto dos estados e municípios, e virou a Lei Complementar 227, sancionada em 13 de janeiro de 2026. O Senado aprovou o texto em 30 de setembro de 2025, por 51 votos a 10, com uma abstenção. Todos os votos contrários vieram de senadores da oposição. Flávio votou contra.
