Por Gabriel Benevides, de Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou nesta 4ª feira (26.ago.2026) um acordo com o Congresso Nacional para votar a medida provisória (MP 1.357 de 2026) que acaba com o II (Imposto de Importação) de 20% sobre as compras internacionais até US$ 50 –a chamada “taxa das blusinhas”.
O tema será pautado na semana que vem, quando o Legislativo planeja fazer um esforço concentrado para aprovar matérias ainda pendentes.
Lula almoçou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para tratar do tema. Os 3 falaram à imprensa depois da reunião.
“Vamos, em comum acordo, instalar a comissão mista da medida provisória que acaba com a ‘taxa das blusinhas’ o mais rápido possível […] com a finalidade de aproveitarmos a janela do esforço concentrado da próxima semana para aprovarmos no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado”, disse Motta aos jornalistas presentes.
A comissão do Congresso Nacional que analisará a MP iniciará os trabalhos em 1º de setembro de 2026, segundo o cronograma atual.
A medida provisória “caduca” em meados de setembro. Por isso, se não for aprovada, para de valer e a cobrança sobre as “blusinhas” é retomada.
Como foi uma medida popular, uma eventual volta da tributação pode trazer um peso negativo na campanha de Lula à reeleição.
“Esta medida provisória vai ser deliberada na próxima semana, do esforço concentrado. Essa medida provisória não vai caducar”, disse Davi Alcolumbre.
A comissão teve uma reunião aberta em 12 de agosto, mas não foi formalmente instalada nem foram definidos o presidente do colegiado e o relator da MP.
ENTENDA
A MP 1.357 de 2026 zera o II (Imposto de Importação) sobre as compras internacionais até US$ 50.
O governo Lula editou o documento em maio. A medida tem um caráter muito popular e foi tomada em ano eleitoral.
Uma MP tem validade de lei desde a publicação. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
O setor varejista é contra a medida. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.
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