Por Gabriel Benevides, de Brasília
A comissão do Congresso Nacional que analisará a medida provisória (MP 1.357 de 2026) sobre o fim da chamada “taxa das blusinhas” só iniciará os trabalhos em 1º de setembro de 2026 –faltando uma semana para o texto caducar.
A comissão chegou a ter uma reunião aberta na 4ª feira (12.ago.2026), mas não foi formalmente instalada nem foram definidos o presidente do colegiado e o relator da MP.
Até aquele momento, o governo ainda não tinha fechado um acordo para escalar os congressistas que acompanharão a tramitação.
Havia previsão de que a reunião fosse retomada nesta 5ª feira (13.ago). O compromisso foi adiado e reagendado para 1º de setembro.
A MP 1.357 de 2026 zera o II (Imposto de Importação) sobre as compras internacionais até US$ 50.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou o documento em maio, sob críticas do setor varejista. A medida tem um caráter muito popular e foi tomada em ano eleitoral.
Uma MP tem validade de lei desde a publicação. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
Se o Legislativo não aprovar o documento até 8 de setembro, o II de 20% sobre as chamadas “blusinhas” volta a valer –e isso pode prejudicar os planos de reeleição de Lula.
A aprovação da medida provisória é uma das prioridades do governo durante a atuação do Congresso no 2º semestre.
O setor varejista é contra a MP. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) publicou uma nota em maio e afirmou que “a ‘taxa das blusinhas’ impediu a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados no Brasil”, citando a preservação de 135 mil empregos.
