Por Enzo Bernardes, de Brasília
O Fase (Fórum das Associações do Setor Elétrico) enviou em 16 de outubro uma carta à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) defendendo a urgência de definições regulatórias relacionadas ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no setor.
O documento foi direcionado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Uma carta do mesmo teor também foi enviada ao diretor Gentil Nogueira.
“Considerando a proximidade do início da cobrança efetiva do IBS/CBS, em 1º de janeiro de 2027, a definição tempestiva do tratamento regulatório das mudanças trazidas pela Reforma Tributária é essencial para que os agentes possam adaptar seus sistemas, contratos e processos com segurança jurídica, evitando impactos indesejados para os consumidores e para o setor“, escreve a entidade.
O Fase também solicitou a divulgação de um cronograma que traga previsibilidade para os agentes do setor e a abertura dos debates com antecedência adequada em relação à entrada em vigor das novas regras.
Leia a íntegra da carta do fórum:
MEDIDAS TOMADAS
A diretoria da Aneel aprovou na 3ª feira (20.out.2026) a abertura de duas consultas públicas para preparar o setor de energia elétrica às regras da reforma tributária do consumo. A decisão foi tomada durante a Reunião Pública Ordinária do órgão.
As contribuições para ambas as consultas estarão abertas no período de 21 a 30 de outubro de 2026. Referem-se a 2 processos (nº 48500.028922/2026-14 e nº 48500.028921/2026-70).
A Consulta Pública nº 039/2026 tratará da adequação dos contratos regulados de geração e comercialização de energia elétrica, além dos encargos setoriais.
Já a Consulta Pública nº 038/2026 discutirá os impactos da reforma tributária nas BRR (Bases de Remuneração Regulatória) das concessionárias de energia elétrica.
Seguem os e-mails para o envio das contribuições:
- Consulta Pública nº 039/2026 – [email protected].
- Consulta Pública nº 038/2026 – [email protected].
