Por Enzo Bernardes
O principal discurso que gerou o engajamento das empresas com a reforma do consumo foi mostrar que, embora a mudança seja tributária, seus impactos são diretamente no negócio, disse Danilo Leal sócio do /ASBZ Advogados.
Segundo Danilo, empresas que conseguiram avançar na adaptação à reforma tributária foram aquelas que entenderam rapidamente que as mudanças vão além do departamento fiscal e afetam diretamente áreas estratégicas, como compras, vendas, contratos e fornecedores.
“Se eu não fizer essa análise de negócio, a empresa fica em uma situação muito difícil. E aí muitos CFOs, áreas de TI e demais setores passaram a entender o problema. É preciso ter investimento agora para conseguir se preparar sistemicamente e comercialmente, e isso fez muita diferença para as empresas”, disse.
Danilo afirmou que, ao longo do processo de implementação da reforma tributária, passou a dividir as empresas em três grupos distintos. Segundo ele, há aquelas que participaram ativamente das discussões legislativas, contribuindo com sugestões e acompanhando a construção das regras; empresas que acompanharam as mudanças à distância, mas já começaram a se preparar; e, por fim, companhias que ainda não compreenderam a dimensão das transformações.
Na avaliação do tributarista, um dos principais desafios enfrentados pelas companhias foi convencer lideranças e áreas estratégicas de que a reforma não se limita a uma troca de tributos, mas exige mudanças estruturais e operacionais.
“Para o tributário, depois que tudo estiver parametrizado, a vida segue. Agora está difícil, ele está se descabelando. Mas o impacto que vai ficar é para o negócio”, disse.
As afirmações foram feitas na edição mais recente do podcast Tax Capital, que contou com a mediação do editor-chefe do Portal, Douglas Rodrigues. O episódio já está disponível nas plataformas Youtube e Spotify.
SOCIEDADE
Durante a entrevista, Danilo também afirmou que o tributo molda a sociedade e influencia diretamente o comportamento econômico das pessoas. Segundo ele, o impacto da tributação vai muito além da arrecadação estatal.
“Pouco nós refletimos sobre o quanto o tributo molda a sociedade, e o quanto ele molda também o que a gente consome. Eu costumo brincar, se você for no mercado e viu alguma coisa de um sabor estranho, alguma combinação, kit, desconfie que talvez possa ter alguma questão tributária como pano de fundo”, declarou.
Ao comentar a origem histórica dos tributos, Danilo afirmou que passou a estudar o tema para compreender o papel da tributação na formação das sociedades e como os impostos influenciaram transformações econômicas, políticas e culturais ao longo da história. Segundo ele, até mesmo profissionais da área tributária refletem pouco sobre a influência dos tributos na construção da sociedade e na forma como ela se organiza.
Ele relembrou que diversos momentos históricos tiveram relação direta com mudanças tributárias, como a independência dos Estados Unidos, a Revolução Francesa e a Inconfidência Mineira.
“Todo ponto de inflexão, toda mudança histórica, tem alguma contribuição tributária. Na independência americana, o que pouco se fala é que a gota d’água foi um aumento de tributação de chá, corante, vidro e mais alguns produtos. Na Revolução Francesa, foi a mesma coisa. A derrama na Inconfidência Mineira, começa em um excesso de cobrança de tributo que rompe completamente com o sistema”, afirmou.
CURVA DA LAFFER
Danilo também comentou o atual nível da carga tributária brasileira e relacionou o cenário à Curva de Laffer, teoria econômica segundo a qual o excesso de tributação reduz arrecadação ao estimular informalidade e evasão fiscal.
“Chega um ponto que as empresas concluem que é melhor tentar fugir daquela tributação. É um pouco disso que elas fazem, porque chega um ponto em que se perde essa questão ideal e aí entra em um caminho de um ambiente belicoso, de sonegação”, declarou.
Como exemplo, Danilo citou a tributação incidente sobre videogames, que, segundo ele, ultrapassa 70% ao considerar impostos indiretos e imposto de renda. Na avaliação do tributarista, níveis excessivos de tributação acabam ultrapassando o chamado “ponto ideal” de arrecadação e incentivam empresas a buscar alternativas para reduzir a carga tributária ou atuar na informalidade.
Na avaliação dele, o sistema tributário brasileiro também cria incentivos negativos para o crescimento empresarial.
“Você incentiva alguém a fazer algo errado, incentiva empresas a não crescerem, ou favorece quem consegue investir um volume enorme de recursos para estruturar operações focadas no tributo. No fim, cria-se uma indústria pautada na lógica tributária”, afirmou.
IMPOSTO SELETIVO
Outro tema tratado na entrevista foi o imposto seletivo. Por mais que reconheça a lógica da medida como política pública, Danilo afirmou ter dúvidas sobre a capacidade do tributo de alterar efetivamente hábitos de consumo. Ele defendeu ainda que os recursos arrecadados possam ser direcionados a programas sociais relacionados aos setores tributados.
“Eu espero que a gente tenha políticas que, de alguma forma, capturem esse tributo e revertam isso para a população como um todo”, afirmou.
