Por Enzo Bernardes
O Ministério da Fazenda e a CGU (Controladoria-Geral da União) instituíram um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para estudar e propor encaminhamentos relacionados à remuneração da rede arrecadadora de tributos federais e à operacionalização do split payment, mecanismo previsto na reforma tributária. A instituição se deu por meio da Portaria Interministerial MF/CGU nº 68, publicada nesta 3ª feira (12.mai.2026).
O grupo terá caráter temporário, consultivo e de estudos, com prazo de 45 dias, contados da data da primeira reunião, para concluir os trabalhos e apresentar relatório final ao Ministério da Fazenda. Entre as atribuições estão avaliar os modelos de precificação e remuneração da rede bancária na arrecadação de tributos federais e na operacionalização do split payment, além de debater mecanismos técnicos e normativos relacionados ao tema.
O GTI será coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda e contará com participação da Receita Federal como membro deliberativo, da CGU em caráter consultivo e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) como membros colaborativos.
As reuniões serão semanais e ocorrerão, preferencialmente, por videoconferência.
