Por Enzo Bernardes
O Plataforma da Reforma Tributária, criada pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) para operacionalizar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), já processou mais de 100 milhões de documentos fiscais, emitidos por mais de meio milhão de empresas, afirmou o gerente de programas da reforma na Receita, Marcos Flores, no LinkedIn.
O secretário chamou a atenção para o elevado percentual de NFSe sem divergências de CBS: cerca de 76% estão com os cálculos conforme:
“Certamente, o fato da arquitetura do emissor nacional da NFS-e embutir a Calculadora de Tributos facilita muito a conformidade do contribuinte, evitando erros involuntários“, disse.
A LC 214/2025 prevê que a adesão de cada município ao emissor nacional da NFS-e é facultativa até o final de 2032. Assim, o município pode manter seu próprio emissor e apenas transmitir as notas autorizadas para o ambiente nacional de dados:
“Para estes casos, creio que a melhor solução para o contribuinte é acoplar a Calculadora de Tributos sobre o Consumo aos seus sistemas eletrônicos, garantindo assim que não ocorrerão erros de cálculo“, afirmou.
