Por Enzo Bernardes
A EFD-Contribuições permanecerá válida para os fatos geradores de PIS e Cofins até 31 de dezembro de 2026. A partir de janeiro de 2027, com a entrada em vigor plena da CBS, a escrituração deixa de ser utilizada para novos fatos geradores, mas não será imediatamente extinta. O Fisco informou a decisão através da Nota Técnica nº 011/2026.
A EFD-Contribuições deverá ser mantida por, no mínimo, cinco anos para fins de controle, consulta e retificação de informações, especialmente para a gestão dos saldos credores de PIS e Cofins acumulados até o fim de 2026, que poderão ser compensados com a CBS ou outros tributos federais.
O documento também esclarece que não haverá alteração no leiaute da EFD-Contribuições em 2026. Os valores de CBS, IBS e Imposto Seletivo destacados nos documentos fiscais durante o período de transição não devem ser incluídos na escrituração da EFD-Contribuições.
Em relação aos novos documentos fiscais eletrônicos criados para atender à reforma tributária, a Receita Federal orienta que, até que a EFD-Contribuições seja adaptada, as operações devem ser escrituradas nos registros atualmente existentes, seguindo as regras do Guia Prático.
As orientações serão incorporadas ao manual oficial da obrigação acessória, e eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao Fale Conosco da EFD-Contribuições.
Confira a Nota Técnica nº 011/2026 na íntegra.
